Procedimento Comum Cível 0811527-73.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.033,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPU)

Partes do Processo

MARINETE SANTOS MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VIANA SILVA

OAB/MA 15187·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS

OAB/MA 13588·CPF·Representa: Autor

EDSON BORBA MANOEL

OAB/MA 13617·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

07/08/2025, 17:42

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARINETE SANTOS MATOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 09:22

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:21

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:20

Juntada de termo

10/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARINETE SANTOS MATOS em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:58

Juntada de petição

05/12/2024, 15:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:59

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

07/08/2025, 17:42

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARINETE SANTOS MATOS em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:28

04/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 09:22

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:21

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:20

Juntada de termo

10/02/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARINETE SANTOS MATOS em 18/12/2024 23:59.

26/12/2024, 00:58

Juntada de petição

05/12/2024, 15:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 09:32

Juntada de ofício

25/11/2024, 09:32

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 09:29

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:08

Juntada de Certidão

03/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

03/11/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:10

Juntada de Certidão

08/07/2024, 12:50

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARINETE SANTOS MATOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:37

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 16:02

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 15:35

Desentranhado o documento

30/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARINETE SANTOS MATOS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de Rubens Sousa Júnior em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:06

Decorrido prazo de Rubens Sousa Júnior em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de Rubens Sousa Júnior em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de Rubens Sousa Júnior em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:20

Juntada de diligência

22/09/2023, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 16:23

Nomeado perito

03/07/2023, 16:32

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:15

Juntada de termo

30/06/2023, 16:15

Outras Decisões

14/03/2023, 11:18

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:10

Juntada de termo

07/03/2023, 10:08

Juntada de petição

23/02/2023, 11:04

Recebidos os autos

17/02/2023, 13:21

Juntada de despacho

17/02/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Marinete Santos Matos ADVOGADO: DR. Edson Borba Manoel OAB/MA 13617 AGRAVADO: Município De Imperatriz PROCURADORA: Dra. Elisângela Conceição Silva RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO PELO RELATOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS. MATÉRIAS JÁ CONHECIDAS E TRATADAS POR FORTES JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.1. A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao julgar monocraticamente o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. 2. Agravo interno conhecido e Improvido. 3. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº: 0811527-73.2019.8.10.0040 - IMPERATRIZ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em conhecer e negar provimento ao presente Agravo Interno aplicando-se a Súmula nº 02 da Quinta Câmara Cível do TJ/MA, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), Raimundo José Barros de Sousa ( Presidente) e José de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís (MA), 02 de maio de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2020, 01:05

Juntada de Certidão

25/05/2020, 19:30

Juntada de petição

01/04/2020, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 14:16

Juntada de Ato ordinatório

31/03/2020, 13:13

Juntada de apelação

10/03/2020, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 18:07

Decorrido prazo de MARINETE SANTOS MATOS em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 17:53

Julgado procedente o pedido

12/12/2019, 16:23

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:29

Juntada de petição

28/10/2019, 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2019, 13:56

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2019, 11:22

Juntada de contestação

24/09/2019, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 12:38

Conclusos para despacho

20/08/2019, 08:31

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 22:22

Despacho

•04/11/2024, 13:08

Despacho

•26/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:00

Decisão

•03/07/2023, 16:32

Decisão

•14/03/2023, 11:18

Acórdão (expediente)

•11/01/2023, 12:12

Acórdão

•11/01/2023, 11:51

Acórdão (expediente)

•08/07/2022, 14:16

Acórdão

•01/07/2022, 16:54

Despacho

•06/04/2021, 17:38

Decisão (expediente)

•23/02/2021, 11:40

Decisão

•17/02/2021, 10:03

Despacho

•26/05/2020, 10:18

Todos os documentos(19)

Sentença

•25/03/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:28

Despacho

•04/11/2024, 13:08

Despacho

•26/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:00

Decisão

•03/07/2023, 16:32

Decisão

•14/03/2023, 11:18

Acórdão (expediente)

•11/01/2023, 12:12

Acórdão

•11/01/2023, 11:51

Acórdão (expediente)

•08/07/2022, 14:16

Acórdão

•01/07/2022, 16:54

Despacho

•06/04/2021, 17:38

Decisão (expediente)

•23/02/2021, 11:40

Decisão

•17/02/2021, 10:03

Despacho

•26/05/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 13:13

Sentença

•12/12/2019, 16:23

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:22

Despacho

•05/09/2019, 12:38