Execução Fiscal 0812473-16.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 20.464,43

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

TEMPERGLOBO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA

OAB/MA 4671·CPF·Representa: Autor

MIGUEL SOUZA GOMES

OAB/TO 3418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:54

Juntada de termo

29/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de TEMPERGLOBO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:52

Juntada de petição

13/11/2023, 11:33

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:04

Juntada de termo

04/07/2023, 10:04

Recebidos os autos

26/06/2023, 08:43

Juntada de despacho

26/06/2023, 08:43

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:54

Juntada de termo

29/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de TEMPERGLOBO LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:52

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 13:42

Despacho

•13/10/2023, 17:30

Juntada de petição

13/11/2023, 11:33

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:04

Juntada de termo

04/07/2023, 10:04

Recebidos os autos

26/06/2023, 08:43

Juntada de despacho

26/06/2023, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2023, 11:48

Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:48

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:12

Juntada de termo

11/11/2022, 13:11

Juntada de Certidão

11/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de TEMPERGLOBO LTDA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 20:28

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES - OAB/TO 3418-A, para tomar ciência do(a) Ato Ordinatório de ID (61729533 - Ato Ordinatório), que seja abaixo transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento nº 222018 da CGJ/MA, art. 1º, inciso LX: “Interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.” Imperatriz/MA, Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Matricula: 165951 Servidor da 2ª Vara da Fazenda Publica A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0812473-16.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Requerido(s): TEMPERGLOBO LTDA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de TEMPERGLOBO LTDA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 21:49

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 21:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 09/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de TEMPERGLOBO LTDA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de TEMPERGLOBO LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 11:34

Juntada de apelação

25/10/2021, 23:33

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 05:37

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 05:00

Desentranhado o documento

06/10/2021, 12:12

Desentranhado o documento

06/10/2021, 12:11

Juntada de Certidão

06/10/2021, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2021, 11:16

Juntada de Certidão

06/10/2021, 11:09

Juntada de Alvará

05/10/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:31

Juntada de Certidão

22/09/2021, 13:31

Juntada de petição

22/09/2021, 12:45

Publicado Sentença (expediente) em 14/09/2021.

22/09/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 06:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 21:33

Juntada de protocolo

09/09/2021, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/08/2021, 11:53

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 11:02

Juntada de petição

20/08/2021, 13:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:11

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:58

Juntada de petição

02/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:57

Juntada de

29/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 13:51

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2021, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 17:19

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:12

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 01:01

Juntada de Petição de petição

01/05/2018, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica

16/04/2018, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2018, 13:15

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2018, 11:02

Decorrido prazo de TEMPERGLOBO LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 16:28

Expedição de Mandado

19/03/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 08:35

Conclusos para despacho

23/02/2018, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 00:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2018, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2018, 09:07

Juntada de Ato ordinatório

17/01/2018, 10:18

Decorrido prazo de TEMPERGLOBO LTDA em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017, 15:58

Expedição de Mandado

20/11/2017, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 11:12

Conclusos para despacho

24/10/2017, 11:01

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 17:19

Decisão

•26/05/2023, 13:10

Decisão

•26/05/2023, 12:24

Despacho

•29/03/2023, 09:37

Despacho

•14/03/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 21:27

Despacho

•05/10/2021, 13:37

Sentença (expediente)

•10/09/2021, 21:33

Sentença (expediente)

•10/09/2021, 21:33

Sentença

•24/08/2021, 11:53

Despacho

•02/07/2021, 10:58

Despacho

•09/03/2021, 13:51

Decisão

•19/01/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 11:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/04/2024, 13:42

Despacho

•13/10/2023, 17:30

Decisão

•26/05/2023, 13:10

Decisão

•26/05/2023, 12:24

Despacho

•29/03/2023, 09:37

Despacho

•14/03/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 21:27

Despacho

•05/10/2021, 13:37

Sentença (expediente)

•10/09/2021, 21:33

Sentença (expediente)

•10/09/2021, 21:33

Sentença

•24/08/2021, 11:53

Despacho

•02/07/2021, 10:58

Despacho

•09/03/2021, 13:51

Decisão

•19/01/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 11:02

Despacho

•26/02/2018, 08:35

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 10:18

Despacho

•24/10/2017, 11:12