Apelação Cível 0044288-94.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EDMILSON CARVALHO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSE CARVALHO DE SOUSA MILHOMEM

OAB/MA 7572·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SANTOS SIMIAO

OAB/MA 8367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EDMILSON CARVALHO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/10/2023, 14:11

Juntada de termo

29/09/2023, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:17

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:13

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de EDMILSON CARVALHO SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:00

Juntada de contrarrazões

03/05/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:07

Juntada de petição

03/05/2023, 11:00

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/10/2023, 14:11

Juntada de termo

29/09/2023, 16:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/03/2023, 17:00

DECISÃO

•20/03/2023, 15:39

30/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

30/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

30/05/2023, 10:17

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:13

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:10

Decorrido prazo de EDMILSON CARVALHO SILVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 17:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 17:00

Juntada de contrarrazões

03/05/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 11:07

Juntada de petição

03/05/2023, 11:00

Juntada de petição

03/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2023, 12:19

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

06/04/2023, 09:02

Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 10:37

Recurso Especial não admitido

20/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:17

Juntada de termo

17/03/2023, 10:16

Juntada de petição

17/03/2023, 09:09

Publicado Decisão (expediente) em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 15:17

Recurso Especial não admitido

13/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:35

Juntada de termo

24/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de EDMILSON CARVALHO SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:22

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/01/2023, 10:33

Juntada de Certidão

27/01/2023, 10:32

Juntada de recurso especial (213)

27/01/2023, 09:32

Juntada de recurso especial (213)

26/01/2023, 16:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 03:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 02:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 18:25

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:48

Decorrido prazo de EDMILSON CARVALHO SILVA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 04:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/11/2022, 16:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/10/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/10/2022, 08:21

Juntada de petição

23/10/2022, 11:03

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:19

Juntada de petição

07/10/2022, 11:44

Publicado Despacho (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 01:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2022, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe - 5ª Câmara Cível

29/09/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 22:35

Juntada de contrarrazões

20/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão

22/08/2022, 21:36

Juntada de termo

22/08/2022, 21:36

Juntada de petição

22/08/2022, 20:42

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/08/2022, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 21:25

Juntada de Certidão

27/07/2022, 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/07/2022, 18:22

Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:22

Juntada de recurso especial (213)

27/07/2022, 17:10

Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2022, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2022, 15:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:34

Decorrido prazo de EDMILSON CARVALHO SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:11

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 22:09

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2021, 14:26

Decorrido prazo de EDMILSON CARVALHO SILVA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2021, 15:37

Juntada de Certidão

06/04/2021, 13:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/04/2021, 12:01

Recebidos os autos

06/04/2021, 12:01

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/03/2023, 14:22

DECISÃO

•13/03/2023, 18:54

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/01/2023, 07:14

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/12/2022, 10:43

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 02:23

DESPACHO

•25/10/2022, 17:05

DESPACHO

•11/10/2022, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 15:28

DESPACHO

•28/09/2022, 22:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•08/07/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:56

DESPACHO

•20/10/2021, 22:09