Agravo em Recurso Especial 0816163-48.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS

03/09/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

03/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/08/2025, 15:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 22/07/2025

22/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502473741. Publicação prevista para 22/07/2025)

18/07/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/07/2025, 10:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2025, 21:40