Procedimento Comum Cível 0824167-02.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 227.532,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CHM COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PERITO FRANCISCO DE ASSIS CORREIA CHAVES

Terceiro

INFINITY HOTELS GROUP LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONDOMINIO AMERICAN FLAT RESIDENCE

CNPJ

Reu

PERITO FRANCISCO DE ASSIS CORREIA CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA DAMASCENO

OAB/MA 10010·CPF·Representa: Autor

MARCELO MELO SANTOS

OAB/MA 13761·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA

OAB/MA 6127·CPF·Representa: Réu

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO

OAB/MA 7516·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

THIAGO PEREIRA DAMASCENO

OAB/MA 10010·CPF·Representa: Autor

MARCELO MELO SANTOS

OAB/MA 13761·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA

OAB/MA 6127·CPF·Representa: Réu

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO

OAB/MA 7516·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB/MA 7410·CPF·Representa: Réu

KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 23:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 10:40, 1ª Vara Cível de São Luís.

06/04/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:21

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 06:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:02

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 23:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 19:54

Despacho

•09/01/2026, 06:29

06/04/2026, 23:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2026 10:40, 1ª Vara Cível de São Luís.

06/04/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 19:54

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:21

Juntada de Certidão

09/02/2026, 15:26

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 06:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:02

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de KATHARINA DE SOUZA FRANCA PEREIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO MELO SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2025, 12:02

Conclusos para decisão

30/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

24/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de MARCELO MELO SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:56

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 15:40

Juntada de petição

12/08/2025, 20:05

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:25

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMERICAN FLAT RESIDENCE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:09

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO MELO SANTOS em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 01:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 22:16

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:05

Outras Decisões

14/02/2025, 17:37

Juntada de petição

06/02/2025, 11:45

Juntada de termo

26/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão

13/12/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 11:00, 1ª Vara Cível de São Luís.

21/11/2024, 18:55

Juntada de petição

21/11/2024, 10:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.

16/11/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 11:00, 1ª Vara Cível de São Luís.

09/11/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:14

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:16

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:41

Juntada de Certidão

27/08/2024, 09:59

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARCELO MELO SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 08:48

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 20:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:09

Juntada de Certidão

31/07/2024, 12:25

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de MARCELO MELO SANTOS em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:59

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 19:26

Juntada de petição

11/06/2024, 15:25

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:24

Juntada de Certidão

09/06/2024, 17:47

Juntada de termo

21/05/2024, 09:45

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:01

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:12

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 19:27

Conclusos para despacho

31/03/2024, 17:43

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 04:02

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 17:14

Juntada de ato ordinatório

23/01/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023, 15:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/11/2023, 15:11

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:50

Juntada de ato ordinatório

13/10/2023, 15:46

Juntada de termo

25/09/2023, 09:11

Juntada de termo

25/09/2023, 09:09

Juntada de termo

25/09/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 13:36

Desentranhado o documento

25/08/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 13:35

Desentranhado o documento

25/08/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

25/08/2023, 13:35

Desentranhado o documento

25/08/2023, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2023, 13:34

Desentranhado o documento

25/08/2023, 13:29

Desentranhado o documento

25/08/2023, 13:29

Desentranhado o documento

25/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:20

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:25

Juntada de Certidão

20/04/2023, 07:56

Decorrido prazo de MARCELO MELO SANTOS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

14/04/2023, 15:38

Publicado Intimação em 24/02/2023.

14/04/2023, 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 15:48

Juntada de petição

07/02/2023, 23:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 09:55

Juntada de Certidão

19/01/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2023, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2023, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 07:10

Nomeado perito

29/11/2022, 07:10

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:57

Juntada de termo

04/08/2022, 14:29

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 21:47

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824167-02.2017.8.10.0001. AUTOR: CHM COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO PEREIRA DAMASCENO - OAB/MA 10010-A REU: CONDOMINIO AMERICAN FLAT RESIDENCE, INFINITY HOTELS GROUP LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO MELO SANTOS - OAB/MA 13761 DESPACHO Em atenção à petição anexa ao Id. nº 54881830, NOMEIO o perito Contador, ALLYSSON BUNA COELHO, com endereço profissional na RUA PROJETADA, nº 09, QUADRA A, JORDOA, SÃO LUÍS/MA, CEP.: 65042-500, e-mail: [email protected], para, no prazo de 10 (dez) dias dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como seu currículo e contatos profissionais. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Dra. Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:18

Conclusos para despacho

02/02/2022, 22:39

Decorrido prazo de PERITO FRANCISCO DE ASSIS CORREIA CHAVES em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 16:04

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2021, 10:22

Juntada de laudo

21/10/2021, 12:22

Juntada de Certidão

04/10/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:15

Juntada de Mandado

23/09/2021, 19:56

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:08

Decorrido prazo de MARCELO MELO SANTOS em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARCELO MELO SANTOS em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 00:10

Juntada de petição

22/07/2021, 19:18

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/06/2021, 10:46

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:58

Decorrido prazo de INFINITY HOTELS GROUP LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMERICAN FLAT RESIDENCE em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:11

Juntada de petição

26/06/2020, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 16:31

Conclusos para despacho

19/05/2020, 14:47

Juntada de Certidão

19/05/2020, 14:46

Juntada de contestação

07/10/2019, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 11:57

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:02

Juntada de Certidão

30/07/2019, 11:01

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DAMASCENO em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 04:59

Decorrido prazo de MARCELO MELO SANTOS em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 04:56

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2018, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2018, 12:16

Outras Decisões

13/09/2018, 12:01

Conclusos para decisão

12/09/2018, 17:56

Juntada de Certidão

12/09/2018, 17:55

Juntada de termo

12/09/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2017, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2017, 16:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO AMERICAN FLAT RESIDENCE em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2017, 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2017, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica

08/08/2017, 12:28

Expedição de Mandado

08/08/2017, 12:28

Expedição de Mandado

08/08/2017, 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 18:32

Conclusos para despacho

24/07/2017, 07:59

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

24/07/2017, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 11:07

Conclusos para decisão

12/07/2017, 21:16

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 21:16

Decisão

•28/11/2025, 12:02

Despacho

•25/09/2025, 20:09

Despacho

•24/07/2025, 17:15

Decisão

•14/02/2025, 17:37

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/11/2024, 18:55

Despacho

•08/11/2024, 16:14

Despacho

•10/10/2024, 16:49

Despacho

•31/07/2024, 20:07

Despacho

•12/06/2024, 19:26

Despacho

•31/03/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 15:46

Despacho

•08/08/2023, 10:20

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/03/2026, 19:54

Despacho

•09/01/2026, 06:29

Decisão

•28/11/2025, 12:02

Despacho

•25/09/2025, 20:09

Despacho

•24/07/2025, 17:15

Decisão

•14/02/2025, 17:37

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/11/2024, 18:55

Despacho

•08/11/2024, 16:14

Despacho

•10/10/2024, 16:49

Despacho

•31/07/2024, 20:07

Despacho

•12/06/2024, 19:26

Despacho

•31/03/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 15:46

Despacho

•08/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:48

Decisão

•29/11/2022, 07:10

Despacho

•01/07/2022, 10:18

Decisão

•22/06/2021, 10:46

Despacho

•30/05/2020, 16:31

Despacho

•05/09/2019, 11:57

Decisão

•13/09/2018, 12:01

Decisão

•01/08/2017, 10:45

Despacho

•13/07/2017, 11:07