Execução Fiscal 0814591-57.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 944.439,37

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS

OAB/MA 8238·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PAVEL-VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:32

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de PAVEL-VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 09:02

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:44

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 08/04/2026.

11/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

11/04/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:32

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:30

Decisão

•03/02/2026, 12:56

06/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de PAVEL-VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 09:02

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 12:56

Conclusos para decisão

21/10/2025, 07:44

Juntada de termo

21/10/2025, 07:43

Juntada de Certidão

21/10/2025, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 16:00

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 12:20

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

09/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de PAVEL-VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - ME em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:13

Juntada de petição

01/09/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 11:12

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2025.

08/08/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2025, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:00

Juntada de termo

28/01/2025, 12:00

Juntada de petição

28/01/2025, 10:39

Juntada de petição

27/11/2023, 15:28

Decorrido prazo de JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:03

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 18:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816337-57.2020.8.10.004

25/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:25

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:52

Juntada de termo

25/10/2022, 16:52

Juntada de petição

15/09/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2022, 17:45

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 23:18

Juntada de petição

11/07/2022, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS - MA8238 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). JORGE BEZERRA EWERTON MARTINS - MA8238, para tomar ciência do(a) despacho de ID 70959634, que seja abaixo transcrito(a): DESPACHO Cumpra-se a decisão de id 51188598, mantendo os autos suspensos até a data de 20/08/2022. Decorrido o prazo, Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0814591-57.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): PAVEL-VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - ME Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) intime-se o exequente para dar prosseguimento a feito,, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Diretor de Secretaria

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:33

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:07

Juntada de petição

22/09/2021, 09:40

Juntada de petição

21/09/2021, 15:16

Juntada de Certidão

19/09/2021, 19:28

Publicado Intimação em 30/08/2021.

08/09/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

08/09/2021, 14:25

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 13:21

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:08

Juntada de Alvará

26/08/2021, 15:38

Desentranhado o documento

26/08/2021, 14:13

Juntada de Alvará

26/08/2021, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2021, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 11:21

Outras Decisões

25/08/2021, 14:48

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:09

Juntada de petição

24/08/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/08/2021, 13:18

Juntada de petição

20/08/2021, 08:44

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:01

Juntada de petição

16/08/2021, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 11:46

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:12

Juntada de petição

10/08/2021, 12:05

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2021, 00:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2021, 10:23

Conclusos para despacho

14/04/2021, 19:54

Juntada de petição

31/03/2021, 15:57

Juntada de petição

30/03/2021, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 14:25

Conclusos para despacho

22/02/2021, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 12:41

Declarada incompetência

04/02/2021, 11:19

Juntada de petição

04/12/2020, 22:28

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:23

Juntada de petição

02/12/2020, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 18:04

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2020, 16:07

Decorrido prazo de PAVEL-VEICULOS E IMPLEMENTOS LTDA - ME em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 03:16

Juntada de diligência

27/11/2020, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 10:59

Juntada de diligência

27/11/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:17

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:17

Sentença (expediente)

•06/08/2025, 17:43

Sentença

•14/04/2025, 16:41

Documento Diverso

•28/01/2025, 10:39

Documento Diverso

•28/01/2025, 10:39

Decisão

•25/09/2023, 13:09

Despacho

•16/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•03/09/2022, 17:44

Despacho

•07/07/2022, 17:33

Decisão

•25/08/2021, 14:48

Decisão

•20/08/2021, 13:18

Despacho

•13/08/2021, 11:46

Documento Diverso

•10/08/2021, 12:05

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:30

Decisão

•03/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:17

Sentença (expediente)

•06/08/2025, 17:43

Sentença

•14/04/2025, 16:41

Documento Diverso

•28/01/2025, 10:39

Documento Diverso

•28/01/2025, 10:39

Decisão

•25/09/2023, 13:09

Despacho

•16/03/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•03/09/2022, 17:44

Despacho

•07/07/2022, 17:33

Decisão

•25/08/2021, 14:48

Decisão

•20/08/2021, 13:18

Despacho

•13/08/2021, 11:46

Documento Diverso

•10/08/2021, 12:05

Documento Diverso

•10/08/2021, 12:05

Decisão

•12/05/2021, 10:23

Despacho

•26/03/2021, 14:25

Decisão

•04/02/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 16:07

Despacho

•03/11/2020, 10:17