Apelação Cível 0805223-83.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.640,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Autor

MARIA DAS CHAGAS BARBOSA SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Réu

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Réu

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Réu

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO

OAB/MA 17421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2025, 14:21

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS BARBOSA SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 14:30

Publicado Acórdão (expediente) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 13:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 10:09

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2025, 14:21

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•09/04/2025, 14:30

Acórdão (expediente)

•03/04/2025, 13:51

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DAS CHAGAS BARBOSA SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2025, 14:30

Publicado Acórdão (expediente) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 13:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 10:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 16:27

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:26

Juntada de petição

27/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:53

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

18/02/2025, 17:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/02/2025, 17:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/09/2023, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 10:33

Juntada de Certidão

28/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 14:26

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2023, 13:14

Juntada de parecer do ministério público

16/02/2023, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:02

Recebidos os autos

25/01/2023, 08:41

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:41

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 08:41

Acórdão

•03/04/2025, 10:09

Decisão

•14/09/2023, 09:00

Despacho

•26/01/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 06:57

Sentença

•12/01/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 20:54

Decisão

•07/09/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 11:16

Despacho

•10/03/2018, 14:43