Procedimento Comum Cível 0003505-28.2016.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 15/09/2022

07/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:44

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A. - REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA com o seguinte dispositivo: " Intimação - PROCESSO Nº: 0003505-28.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Direito de Imagem, Tutela de Urgência] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA COSTA Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA, nos termos do art. 485, III, §1º c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente no pagamento de custas e honorários, mas suspensa a execução em atenção aos benefícios da justiça gratuita nestes autos deferida.Transitada em julgado, arquive-se definitivamente.P. R. I.Pinheiro/MA, 09 de agosto de 2022. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022. (documento assinado eletronicamente). " Pinheiro/MA, 22 de agosto de 2022. Eu, MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:37

Juntada de petição

25/07/2022, 20:02

Juntada de petição

25/07/2022, 20:00

Juntada de petição

25/07/2022, 19:55

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 15/09/2022

07/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:44

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PANAMERICANO S.A. - REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA com o seguinte dispositivo: " Intimação - PROCESSO Nº: 0003505-28.2016.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Repetição de indébito, Direito de Imagem, Tutela de Urgência] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA COSTA Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA, nos termos do art. 485, III, §1º c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Requerente no pagamento de custas e honorários, mas suspensa a execução em atenção aos benefícios da justiça gratuita nestes autos deferida.Transitada em julgado, arquive-se definitivamente.P. R. I.Pinheiro/MA, 09 de agosto de 2022. IVIS MONTEIRO COSTA Juiz de Direito, respondendo conforme PORTARIA-CGJ – 3386/2022. (documento assinado eletronicamente). " Pinheiro/MA, 22 de agosto de 2022. Eu, MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 09:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/08/2022, 12:15

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:37

Juntada de petição

25/07/2022, 20:02

Juntada de petição

25/07/2022, 20:00

Juntada de petição

25/07/2022, 19:55

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA Advogado(s) do reclamante: MARITONIA FERREIRA SA (OAB 8267-MA) REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383-CE) D E S P A C H O Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO/MA 1ª VARA PROCESSO 0003505-28.2016.8.10.0052 Vistos, etc. Da análise detida dos autos, verifico que foi determinada intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Todavia, não fora encontrado no endereço cadastrado nos autos para ser intimado, conforme certidão de ID 63307264. É sabido que o art. 274, parágrafo único, do CPC, dispõe que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Assim, reputo válida a intimação dirigida à parte autora, uma vez que não há nenhuma informação acerca de modificação temporária ou definitiva do endereço constante nos autos, nos termos da norma acima citada. Diante da inércia do autor, a presente ação deve ser extinta sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Porém, verifico que fora apresentada contestação pelo requerido e, nos termos do § 6º, da norma acima citada, “oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu”. Assim, intime-se o requerido para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 22 de junho de 2022 PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)

11/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 10:46

Juntada de diligência

23/03/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

26/10/2021, 14:13

Juntada de petição

23/10/2021, 12:31

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:55

Juntada de petição

03/10/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/10/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro.

30/09/2021, 10:00

Juntada de Certidão

30/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:25

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 06:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 06:17

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/10/2021 15:00 1ª Vara de Pinheiro.

10/09/2021, 15:41

Juntada de Certidão

10/09/2021, 15:39

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 14:52

Juntada de petição

23/06/2021, 11:15

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.

14/06/2021, 14:37

Juntada de Certidão

19/05/2021, 14:12

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 06:51

Juntada de petição

22/04/2021, 15:43

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:34

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:46

Juntada de petição

14/04/2021, 20:38

Juntada de petição

09/04/2021, 10:55

Publicado Intimação em 07/04/2021.

08/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

25/03/2021, 12:15

Juntada de Certidão

25/03/2021, 12:15

Juntada de cópia de dje

25/03/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 13:33

Conclusos para despacho

08/11/2020, 21:27

Juntada de petição

06/11/2020, 15:30

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 09:02

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2020, 08:47

Juntada de Certidão

15/05/2020, 08:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 08:43

Juntada de Certidão

24/03/2020, 11:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/03/2020, 08:12

Recebidos os autos

18/03/2020, 08:12

Documentos

Sentença

•13/08/2022, 12:15

Despacho

•22/06/2022, 11:09

Despacho

•15/04/2021, 14:34

Despacho

•25/03/2021, 15:32

Despacho

•09/11/2020, 13:33

Despacho

•15/10/2020, 09:02

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 11:02