Cumprimento de sentença 0801614-53.2018.8.10.0153 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801614-53.2018.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801614-53.2018.8.10.0153. EXEQUENTE: ANA KARINA CARVALHO CORDEIRO Advogado(s) do reclamante: NATHAN LUIS SOUSA CHAVES (OAB 11284-MA) EXECUTADO: BANCO ITAÚ Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB 29442-BA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Mais uma vez não comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, impõe-se a execução da multa fixada (ID 44842337). Encaminhem-se os autos à contadoria para apuração do valor devido e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos termos do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores bloqueados para conta Judicial aberta para esse fim. Ultimada a penhora, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado, a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitados, porém, apenas às alegações de impenhorabilidade da quantia indisponibilizada e/ou bloqueio excessivo (art. 854, § 3º, CPC) e/ou matéria de defesa prevista no art. 52, inciso IX da Lei 9099/95. Por fim, intime-se o executado, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, reative definitivamente o cartão de crédito TAM ITAU MASTERCARD PLATINUM de Nº 5522 3603 0055 3191, podendo, para tanto, expedir um cartão espelho, sob pena de multa diária majorada, neste ato, para R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, para a hipótese de novo descumprimento. Intimem-se. Cumpram-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC." São Luís, 8 de julho de 2022 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial

11/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 29/08/2024

Decorrido prazo de ANA KARINA CARVALHO CORDEIRO em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S. A. em 29/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de petição

Todas as movimentações(210)

legal

Todos os documentos(24)