Cumprimento de sentença 0007332-55.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 70.607,22

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUTEMBERG SOARES CARN----

Representa: Réu

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO

OAB/MA 5775·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Réu

HILDA FABIOLA MENDES REGO

OAB/MA 7834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BACURI

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 21:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:25

Juntada de termo

15/04/2026, 12:24

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/02/2026, 11:28

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:46

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:09

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:13

Juntada de petição

17/02/2025, 11:26

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:08

Todas as movimentações(48)

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 21:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2026, 10:59

Conclusos para decisão

15/04/2026, 12:25

Juntada de termo

15/04/2026, 12:24

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:59

Sentença

•28/01/2025, 10:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/02/2026, 11:28

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:46

Juntada de Certidão

25/09/2025, 16:09

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2025, 17:05

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:13

Juntada de petição

17/02/2025, 11:26

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/01/2025, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/01/2025, 11:02

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/01/2025, 10:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 13:59

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:31

Juntada de termo

22/08/2024, 18:33

Juntada de petição

15/04/2024, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2024, 14:01

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:37

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:14

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:12

Expedição de Carta precatória.

29/03/2023, 08:14

Juntada de Carta precatória

23/01/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:04

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

14/09/2022, 13:42

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURI em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 22:28

Juntada de petição

22/07/2022, 20:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:43

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:43

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. São Luís/MA, 8 de julho de 2022. GLAYSSY KELLY PEREIRA ARANHA Diretor de Secretaria - Mat. 186783

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 16:02

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:59

Juntada de volume

04/06/2022, 01:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/04/2022, 23:02

Despacho

•10/01/2024, 14:20

Despacho

•04/11/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:59