Procedimento Comum Cível 0812114-81.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0812114-81.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812114-81.2020.8.10.0001. AUTOR: FELIPE EDUARDO MARTINS PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ VIANA PINTO - MA16955-A REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - RJ146629 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA promovida por FELIPE EDUARDO MARTINS PINHEIRO em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Após a petição inicial (ID. 29996033), a parte ré apresentou contestação (ID. 33400733) e o autor formulou réplica (ID. 43429171). Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos eletrônicos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível

11/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO MARTINS PINHEIRO em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ VIANA PINTO em 27/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 13/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/07/2023.

Todas as movimentações(62)