Procedimento Comum Cível 0800353-79.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA

OAB/MA 17121·CPF·Representa: Autor

FLORINDA PEREIRA COSTA

OAB/MA 19524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 20:37

Juntada de Certidão

18/05/2025, 20:35

Juntada de Certidão

18/05/2025, 20:32

Processo Desarquivado

18/05/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:53

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:52

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:49

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 20:37

Documento Diverso

•18/05/2025, 20:35

28/06/2025, 00:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 20:37

Juntada de Certidão

18/05/2025, 20:35

Juntada de Certidão

18/05/2025, 20:32

Processo Desarquivado

18/05/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 14:53

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:52

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

15/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/03/2025.

15/03/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 19:29

Juntada de Certidão

05/03/2025, 19:27

Juntada de Certidão

05/03/2025, 19:21

Processo Desarquivado

05/03/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 13:45

Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:21

Processo Desarquivado

29/09/2023, 09:47

Arquivado Provisoriamente

13/12/2022, 15:04

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

09/09/2022, 09:07

Recebidos os autos

09/09/2022, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

09/09/2022, 09:07

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:07

Juntada de Certidão

09/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:18

Juntada de contrarrazões

25/07/2022, 17:09

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800353-79.2019.8.10.0036. Requerente: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Advogados/Autoridades: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA - MA17121, FLORINDA PEREIRA COSTA - MA19524 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: [...] Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE via DJEN o(a) patrono(a) da parte autora para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:37

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:37

Juntada de Certidão

07/04/2022, 16:34

Juntada de apelação

23/01/2022, 18:11

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:55

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:55

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:52

Decorrido prazo de FLORINDA PEREIRA COSTA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:52

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 15:49

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 20:55

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 15:02

Juntada de Certidão

26/06/2020, 15:02

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 13:01

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:25

Juntada de Certidão

02/06/2020, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2020, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:49

Decorrido prazo de ERILEIA MARCIA DA SILVA ARAUJO DE LIMA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 04:04

Conclusos para decisão

06/02/2020, 09:19

Juntada de Certidão

06/02/2020, 09:18

Juntada de petição

03/02/2020, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2019, 09:44

Juntada de Certidão

09/12/2019, 09:39

Juntada de Petição

02/12/2019, 22:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 14:19

Juntada de Certidão

29/10/2019, 14:14

Juntada de petição

28/10/2019, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 10:05

Juntada de Certidão

30/07/2019, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2019, 13:31

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2019, 08:51

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 15:26

Juntada de Ofício

02/04/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 21:48

Conclusos para despacho

25/02/2019, 16:42

Juntada de petição

25/02/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 15:44

Conclusos para decisão

12/02/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 19:29

Despacho

•27/06/2022, 10:37

Sentença

•21/09/2021, 20:55

Despacho

•25/06/2020, 13:01

Despacho

•23/03/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 15:00

Despacho

•07/03/2019, 21:48

Despacho

•15/02/2019, 15:44