Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000951-74.2013.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2013

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

LEANE MARIA BARBOSA VILAR

CPF

Autor

MARIA DOS AFLITOS BARBOSA VILAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA

OAB/PI 5355·CPF·Representa: Autor

JULIANNA SANTOS LIMA

OAB/MA 22183·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 28/10/2021

03/07/2025, 16:51

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:23

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:18

Todas as movimentações(63)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:56

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:32

Despacho

•31/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2026, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 28/10/2021

03/07/2025, 16:51

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:23

Juntada de Certidão

08/04/2025, 12:18

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2024, 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/11/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 09:30

Juntada de petição

20/04/2024, 10:05

Juntada de petição

14/04/2024, 11:33

Outras Decisões

06/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:12

Juntada de petição

26/02/2024, 21:27

Juntada de petição

23/02/2024, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 21:28

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 19/07/2022 23:59.

27/07/2022, 21:34

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEANE MARIA BARBOSA VILAR, MARIA DOS AFLITOS BARBOSA VILAR REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " D E S P A C H O O presente feito foi enviado ao TRF-1 para a análise de recurso, sendo assim, determino a sua SUSPENSÃO até o seu retorno de instância superior. Após, concluso. Cumpra-se. Araioses, 07/10/2021. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 8 de julho de 2022. Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021. Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000951-74.2013.8.10.0069

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/10/2021, 08:20

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:51

Juntada de Certidão

08/06/2021, 17:19

Juntada de Ofício

10/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:15

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 17:00

Juntada de Ato ordinatório

12/01/2021, 16:54

Juntada de Certidão

12/01/2021, 16:53

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:19

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:19

Juntada de Petição

10/11/2020, 19:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2020, 07:36

Julgado procedente o pedido

27/10/2020, 11:02

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 15:26

Juntada de Certidão

18/06/2020, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 03:58

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 08:57

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 08:55

Juntada de Certidão

27/03/2020, 08:47

Juntada de Certidão

25/03/2020, 10:21

Juntada de petição

17/03/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2020, 14:42

Juntada de Certidão

12/03/2020, 14:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/01/2020, 10:25

Recebidos os autos

28/01/2020, 10:25

Documento Diverso

•03/07/2025, 16:47

Certidão

•03/07/2025, 16:47

Despacho

•10/04/2025, 18:23

Decisão

•06/04/2024, 09:46

Petição

•26/02/2024, 21:27

Documento Diverso

•26/02/2024, 21:27

Despacho

•19/10/2021, 08:20

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:54

Sentença

•27/10/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 08:55