Execução Fiscal 0856600-25.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.046,74

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:40

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 08:30

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

01/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:51

Juntada de termo

14/10/2025, 11:50

Juntada de termo

14/10/2025, 11:45

Juntada de Certidão

09/08/2024, 19:17

Juntada de petição

14/05/2024, 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 08:23

Juntada de petição

05/05/2024, 19:39

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:40

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:38

Despacho

•01/12/2025, 13:24

24/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 08:30

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

01/12/2025, 13:24

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:51

Juntada de termo

14/10/2025, 11:50

Juntada de termo

14/10/2025, 11:45

Juntada de Certidão

09/08/2024, 19:17

Juntada de petição

14/05/2024, 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 08:23

Juntada de petição

05/05/2024, 19:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817977-76.2024.8.10.0001

01/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:09

Juntada de termo

01/04/2024, 10:07

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:07

Juntada de petição

21/03/2024, 07:36

Juntada de petição

13/03/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:28

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2024, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2024, 10:47

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão

18/12/2023, 16:19

Juntada de termo

28/08/2023, 16:14

Juntada de petição

09/05/2023, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/08/2022 23:59.

27/10/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 22:18

Conclusos para decisão

23/08/2022, 16:22

Juntada de termo

23/08/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:05

Juntada de petição

11/08/2022, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 17:36

Juntada de Certidão

15/07/2022, 17:28

Juntada de embargos de declaração

15/07/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0856600-25.2018.8.10.0001 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA A FAZENDA PÚBLICA, CONFORME DECISÃO Id 69545165. São Luís, Sexta-feira, 08 de Julho de 2022. MARCIA CRISTINA FERREIRA MENDES Técnica Judiciária

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 17:16

Outras Decisões

07/07/2022, 08:45

Juntada de petição

13/08/2021, 17:18

Conclusos para decisão

13/08/2021, 14:14

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 08:36

Conclusos para decisão

26/06/2021, 23:46

Juntada de petição

22/06/2021, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:28

Conclusos para despacho

24/05/2021, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2021, 18:57

Juntada de petição

01/12/2020, 19:39

Juntada de petição

05/11/2019, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2019, 12:50

Conclusos para decisão

15/03/2019, 16:56

Juntada de Certidão

15/03/2019, 16:56

Juntada de aviso de recebimento

27/02/2019, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2018, 17:48

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 16:59

Cópia de sentença

•14/10/2025, 11:45

Cópia de decisão

•14/10/2025, 11:45

Decisão

•01/05/2024, 11:55

Decisão

•26/02/2024, 19:30

Despacho

•18/09/2022, 22:18

Decisão

•07/07/2022, 08:45

Despacho

•06/07/2021, 08:36

Despacho

•25/05/2021, 08:28

Decisão

•28/03/2019, 12:50

Certidão

•15/03/2019, 16:56

Despacho

•04/12/2018, 12:00