Procedimento Comum Cível 0800538-37.2022.8.10.0061 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800538-37.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 07:32

Transitado em Julgado em 31/08/2022

01/09/2022, 07:31

Juntada de petição

15/08/2022, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 17:08

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de HELLENON HENRIQUE MENDES NUNES em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 17:52

Juntada de petição

01/08/2022, 16:20

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELLENON HENRIQUE MENDES NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENILSON ROCHA SANTOS FILHO - MA15290-A REU: MUNICIPIO DE VIANA SENTENÇA CÍVEL Intimação - PROCESSO Nº.: 0800538-37.2022.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação proposta por HELLENON HENRIQUE MENDES NUNES, devidamente qualificada, em face do MUNICÍPIO DE VIANA, também já qualificado. Posteriormente ao ajuizamento da ação, informou o requerente que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, solicitando a desistência deste (id. nº 69034743). Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o requerido não se opôs ao pedido (id. nº 69728397). É breve o relatório. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Desta feita, considerando que o autor requereu a desistência da ação, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação). Viana/MA, 22 de junho de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana.

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 19:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 19:13

Extinto o processo por desistência

07/07/2022, 23:02

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 14:48

Juntada de Certidão

22/06/2022, 14:46

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 23:02

Despacho

•13/06/2022, 17:12

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2022

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HELLENON HENRIQUE MENDES NUNES em 03/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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