Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842982-81.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2016

Valor da Causa

R$ 269.788,23

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZA MENDONCA RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA

OAB/MA 8254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUIZA MENDONCA RAMOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:02

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2026, 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/03/2026, 09:03

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:25

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:01

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:12

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 14:28

Juntada de termo

30/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:07

Juntada de termo

04/12/2024, 09:07

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:02

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2026, 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/03/2026, 09:03

Juntada de Certidão

12/12/2025, 15:25

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:03

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 12:01

Despacho

•13/12/2024, 08:59

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:01

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:12

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2025, 14:28

Juntada de termo

30/01/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:07

Juntada de termo

04/12/2024, 09:07

Juntada de petição

24/10/2024, 15:44

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2024, 08:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:10

Juntada de termo

11/09/2024, 16:58

Juntada de petição

06/09/2024, 17:11

Juntada de petição

18/07/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:59

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/07/2024, 12:03

Juntada de malote digital

06/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:23

Juntada de contrarrazões

12/07/2023, 15:20

Juntada de embargos de declaração

23/06/2023, 14:51

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 11:37

Outras Decisões

09/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/08/2022 23:59.

27/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:36

Juntada de petição

18/07/2022, 11:11

Publicado Intimação em 12/07/2022.

15/07/2022, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

15/07/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842982-81.2016.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: LUIZA MENDONCA RAMOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA - MA8254-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação -

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 23:39

Juntada de termo

13/12/2021, 11:14

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:49

Juntada de petição

06/12/2021, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:18

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:42

Juntada de petição

17/05/2021, 20:02

Decorrido prazo de LUIZA MENDONCA RAMOS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 08:24

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 16:59

Decorrido prazo de LUIZA MENDONCA RAMOS em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:19

Decorrido prazo de LUIZA MENDONCA RAMOS em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:18

Conclusos para decisão

03/02/2021, 12:59

Juntada de Certidão

03/02/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 13:58

Juntada de embargos de declaração

15/12/2020, 11:35

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2020, 17:05

Conclusos para decisão

14/02/2019, 12:41

Decorrido prazo de GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 02:49

Juntada de petição

11/02/2019, 14:16

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 15:19

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2019, 12:25

Juntada de Ato ordinatório

07/01/2019, 11:08

Juntada de petição

18/12/2018, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2018, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 16:47

Juntada de petição

09/08/2018, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 11:16

Conclusos para despacho

04/08/2016, 17:16

Distribuído por sorteio

20/07/2016, 10:22

Cópia de decisão

•04/12/2024, 09:07

Decisão

•17/10/2024, 11:11

Sentença

•09/07/2024, 12:03

Decisão

•09/05/2023, 11:18

Despacho

•04/05/2022, 23:39

Despacho

•10/11/2021, 16:18

Decisão

•08/02/2021, 16:59

Decisão

•23/11/2020, 17:05

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 11:08

Despacho

•13/11/2018, 16:47

Documento Diverso

•20/07/2016, 10:22

Documento Diverso

•20/07/2016, 10:22