Procedimento Comum Cível 0800236-76.2018.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 38.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORLENE DE SOUSA COSTA

OAB/MA 12970·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

RAIMUNDO MACEDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FIANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:58

Juntada de petição

11/12/2024, 11:09

Juntada de petição

11/12/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:52

Juntada de petição

11/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:50

Juntada de Certidão

03/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:58

Juntada de petição de impugnação aos embargos

29/08/2024, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:58

Juntada de petição

11/12/2024, 11:09

Juntada de petição

11/12/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 15:29

Documentos

Petição

•11/12/2024, 11:09

Petição

•11/12/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:52

Juntada de petição

11/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:50

Juntada de Certidão

03/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:58

Juntada de petição de impugnação aos embargos

29/08/2024, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:56

Juntada de petição

16/07/2024, 10:48

Juntada de petição

15/07/2024, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 09:10

Juntada de petição

13/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:35

Juntada de petição

28/06/2023, 10:56

Juntada de petição

25/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2023, 10:17

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 09:33

Recebidos os autos

22/03/2023, 08:54

Juntada de despacho

22/03/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RAIMUNDO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: JORLENE DE SOUSA COSTA DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800236-76.2018.8.10.0116 – SANTA LUZIA DI PARUA/MA Trata-se da APELAÇÃO CÍVEL interposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara Única Cível da Comarca de Santa Luzia do Parua/MA. Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção do eminente Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, uma vez que já atuou como Relator em Agravo de Instrumento nº 0806478-40.2020.8.10.0000, perante a Quinta Câmara Cível. Assim, nos termos do art. 293 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: RITJMA. Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (Original sem grifos). Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se e CUMPRA-SE. São Luís, 08 de JULHO de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS

11/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/10/2021, 18:58

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 18:57

Juntada de Certidão

26/10/2021, 18:57

Juntada de petição

25/10/2021, 13:32

Juntada de petição

02/06/2021, 21:25

Juntada de contrarrazões

28/04/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 08:18

Juntada de ato ordinatório

31/03/2021, 08:17

Juntada de Certidão

31/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de JORLENE DE SOUSA COSTA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 01:20

Juntada de apelação

12/03/2021, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 16:29

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

26/01/2021, 15:33

Juntada de petição

17/12/2020, 11:53

Juntada de termo

03/12/2020, 17:39

Conclusos para despacho

10/11/2020, 19:27

Juntada de Certidão

10/11/2020, 19:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:44

Juntada de diligência

21/09/2020, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 09:39

Juntada de Ofício

14/09/2020, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/08/2020 11:40 Vara Única de Santa Luzia do Paruá .

25/08/2020, 14:21

Juntada de petição

24/08/2020, 16:28

Decorrido prazo de JORLENE DE SOUSA COSTA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2020, 11:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2020 11:40 Vara Única de Santa Luzia do Paruá.

01/08/2020, 11:10

Juntada de Ato ordinatório

01/08/2020, 11:10

Decorrido prazo de JORLENE DE SOUSA COSTA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 11:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 11:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2020, 21:37

Conclusos para decisão

02/04/2020, 11:54

Juntada de Certidão

02/04/2020, 11:54

Juntada de petição

29/08/2019, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2019.

16/08/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2019, 14:11

Juntada de Ato ordinatório

14/08/2019, 14:09

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2018.

21/11/2018, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 13:21

Publicado Decisão (expediente) em 21/11/2018.

21/11/2018, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2018, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2018, 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/11/2018, 11:57

Conclusos para decisão

01/11/2018, 10:52

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 10:52

Despacho

•06/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:06

Despacho

•06/07/2024, 09:10

Petição

•25/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:33

Decisão

•24/02/2023, 11:41

Decisão

•24/02/2023, 11:25

Decisão (expediente)

•09/07/2022, 11:08

Decisão

•08/07/2022, 11:55

Despacho

•21/02/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 08:17

Documento Diverso

•12/03/2021, 01:19

Todos os documentos(27)

Petição

•11/12/2024, 11:09

Petição

•11/12/2024, 11:07

Despacho

•06/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:06

Despacho

•06/07/2024, 09:10

Petição

•25/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 09:33

Decisão

•24/02/2023, 11:41

Decisão

•24/02/2023, 11:25

Decisão (expediente)

•09/07/2022, 11:08

Decisão

•08/07/2022, 11:55

Despacho

•21/02/2022, 21:58

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:57

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 08:17

Documento Diverso

•12/03/2021, 01:19

Documento Diverso

•12/03/2021, 01:19

Documento Diverso

•12/03/2021, 01:19

Documento Diverso

•12/03/2021, 01:19

Sentença

•26/01/2021, 15:33

Documento Diverso

•03/12/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•01/08/2020, 11:10

Decisão

•07/04/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:09

Decisão (expediente)

•14/11/2018, 11:13

Decisão (expediente)

•14/11/2018, 11:13

Decisão

•05/11/2018, 11:57