Procedimento Comum Cível 0800991-45.2019.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800991-45.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 17:27

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:17

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CARLOTA SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO DIAS CERQUEIRA - MA12374-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados acerca do retorno dos autos, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, da ação acima identificada. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0800991-45.2019.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 13:45

Juntada de despacho

05/08/2022, 11:44

Recebidos os autos

05/08/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Advogados: Drs. Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6.100) e outro Apelada: Carlota Santos Costa Advogado: Dr. Eduardo Dias Cerqueira (OAB/MA 12.374-A) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. COMPROVAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. COBRANÇA DEVIDA. PROVIMENTO DO APELO. I – Em havendo conformidade do procedimento administrativo levado a efeito pela concessionária para apuração de irregularidades, com obediência ao devido processo legal, subsiste a cobrança de energia elétrica; II - apelação provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão Virtual do dia 07/07/2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800991-45.2019.8.10.0026 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, por votação unânime, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, José de Ribamar Castro e Sebastião Joaquim Lima Bonfim. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, a Dra. Selene Coelho de Lacerda. São Luís, 07 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

12/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2021, 10:31

Juntada de Ofício

03/11/2021, 15:38

Juntada de Certidão

03/11/2021, 14:58

Documentos

Acórdão

•09/07/2022, 17:41

Despacho

•28/03/2022, 16:50

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS CERQUEIRA em 14/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

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