Cumprimento de sentença 0800843-73.2019.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800843-73.2019.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 13:03

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:37

Juntada de Ofício

28/07/2022, 08:27

Transitado em Julgado em 15/07/2022

15/07/2022, 13:37

Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2022.

06/07/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 10:30

Juntada de petição

29/06/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO DORIGON - MA17356 Promovido: Banco Itaú Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800843-73.2019.8.10.0013 | PJE Promovente:IVANILDO DE JESUS SILVA Advogado do(a) Trata-se de hipótese de Embargos à Execução prevista no art. 52, inciso IX da LJE, in verbis: “Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: (...) b) manifesto excesso de execução.” In casu, o embargante insurge-se contra o valor cobrado, a título de saldo devedor, alegando que os cálculos foram equivocados. Depreendo que os argumentos espojados têm procedência, como veremos a seguir: Após provimento do pedido, por meio da sentença condenatória, a parte embargante foi condenada a pagar R$ 371,93 (trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). A parte embargante juntou o pagamento atualizado (37485305) e embargada já recebeu o valor de R$ 413,36 (quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos), por meio de transferência bancária, conforme ID: 60397764 (valor da condenação). Desta feita, todos os pedidos, por ventura, feitos pela parte embargada são indevidos, considerando que não há substrato legal que legitime a atualização do valor já pago. Nesta monta, não há saldo remanescente a ser pago pela parte embargante, considerando que já houve o pagamento do valor integral da condenação, ID: 37485305. Portanto, faz jus, o embargante, a liberação da quantia garantida. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução ofertados pelo executado. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte embargante para que informa conta bancária passível de transferência, para levantamento da quantia de R$ 525,81 (quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos). Cumprida a diligência, com o pagamento das custas de alvará, expeça-se ofício ao banco e arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 28 de junho de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito titular do 8° JECRC

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 15:26

Processo Desarquivado

28/06/2022, 12:35

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 12:21

Juntada de petição

22/03/2022, 02:06

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:38

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:38

Juntada de petição

11/03/2022, 10:44

Documentos

Sentença (expediente)

•28/06/2022, 15:26

Sentença

•28/06/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RICARDO CARNEIRO DORIGON - MA17356 Promovido: Banco Itaú Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMBARGOS À EXECUÇÃO SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800843-73.2019.8.10.0013 | PJE Promovente:IVANILDO DE JESUS SILVA Advogado do(a) Trata-se de hipótese de Embargos à Execução prevista no art. 52, inciso IX da LJE, in verbis: “Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: (...) b) manifesto excesso de execução.” In casu, o embargante insurge-se contra o valor cobrado, a título de saldo devedor, alegando que os cálculos foram equivocados. Depreendo que os argumentos espojados têm procedência, como veremos a seguir: Após provimento do pedido, por meio da sentença condenatória, a parte embargante foi condenada a pagar R$ 371,93 (trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos). A parte embargante juntou o pagamento atualizado (37485305) e embargada já recebeu o valor de R$ 413,36 (quatrocentos e treze reais e trinta e seis centavos), por meio de transferência bancária, conforme ID: 60397764 (valor da condenação). Desta feita, todos os pedidos, por ventura, feitos pela parte embargada são indevidos, considerando que não há substrato legal que legitime a atualização do valor já pago. Nesta monta, não há saldo remanescente a ser pago pela parte embargante, considerando que já houve o pagamento do valor integral da condenação, ID: 37485305. Portanto, faz jus, o embargante, a liberação da quantia garantida. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução ofertados pelo executado. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte embargante para que informa conta bancária passível de transferência, para levantamento da quantia de R$ 525,81 (quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos). Cumprida a diligência, com o pagamento das custas de alvará, expeça-se ofício ao banco e arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 28 de junho de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito titular do 8° JECRC

29/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 15/07/2022

Publicado Sentença (expediente) em 30/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Desarquivado

Julgado procedente o pedido

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(30)