Interdito Proibitório 0810554-75.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:34

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:33

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:30

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:03

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:58

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:45

Juntada de Mandado

19/09/2022, 00:01

Juntada de Mandado

18/09/2022, 23:59

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:34

Juntada de certidão

27/02/2023, 11:33

Juntada de Certidão

27/02/2023, 11:30

Juntada de Certidão

17/02/2023, 08:03

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 13:28

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 13:25

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:58

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 11:45

Juntada de Mandado

19/09/2022, 00:01

Juntada de Mandado

18/09/2022, 23:59

Juntada de Mandado

18/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:45

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810554-75.2018.8.10.0001. AUTOR: JORDEL SALES CHAVES, RITA SALETE PORTELA CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORDEL SALES CHAVES JUNIOR - OAB/MA 7807-A REU: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO, R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME, SOLANGE MARIA PARGA LOBO Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/MA 6716-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.771,95 ( mil, setecentos e setenta e hum reais e noventa e cinco centavos, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 67972658. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LIANDRA PAULA MACEDO LOBATO Técnica Judiciária Matrícula 102533 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 12:00

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:35

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810554-75.2018.8.10.0001. AUTOR: JORDEL SALES CHAVES, RITA SALETE PORTELA CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORDEL SALES CHAVES JUNIOR - OAB/MA 7807-A REU: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO, R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME, SOLANGE MARIA PARGA LOBO Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/MA 6716-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME, RAIMUNDO DE SOUSA LOBO e Solange Maria Parga Lobo para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.771,95(Mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID. 67972658. Após, sem manifestação, expeça a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 09:40

Juntada de diligência

24/06/2022, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 09:15

Juntada de diligência

24/06/2022, 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 09:14

Juntada de diligência

24/06/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 13:50

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:15

Realizado cálculo de custas

30/05/2022, 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

30/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2022, 09:42

Juntada de Certidão

26/05/2022, 09:41

Juntada de certidão

26/05/2022, 09:35

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0810554-75.2018.8.10.0001. AUTOR: JORDEL SALES CHAVES, RITA SALETE PORTELA CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORDEL SALES CHAVES JUNIOR - OAB/MA 7807-A REU: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO, R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME, SOLANGE MARIA PARGA LOBO Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/MA 6716-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Indefiro o pedido de "chamamento do feito à ordem", com finalidade de modificar a sentença, tendo em vista que inexiste qualquer erro material na referida decisão. Com efeito, o dispositivo da sentença guarda perfeita correlação com sua fundamentação, e se atém ao pedido da inicial, qual seja, preservação da posse e proteção contra turbações. A expedição de mandado de imissão na posse definitiva é mera consequência do acolhimento dos pedidos. Inválidas, portanto, as alegações dos requeridos, não havendo de se falar em correção de erro material. Considerando-se o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 12 de abril de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 13:54

Outras Decisões

12/04/2022, 14:45

Juntada de petição

06/04/2022, 15:45

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:19

Juntada de certidão

30/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 16/03/2022 23:59.

29/03/2022, 22:10

Juntada de petição

28/03/2022, 16:21

Juntada de Mandado

25/03/2022, 10:51

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810554-75.2018.8.10.0001. AUTOR: JORDEL SALES CHAVES, RITA SALETE PORTELA CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORDEL SALES CHAVES JUNIOR - OAB/MA 7807-A REU: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO, R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME, SOLANGE MARIA PARGA LOBO Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/MA 6716 Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 16:17

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:15

Juntada de Certidão

04/03/2022, 16:11

Transitado em Julgado em 10/02/2022

04/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 15/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:51

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810554-75.2018.8.10.0001. AUTOR: JORDEL SALES CHAVES, RITA SALETE PORTELA CHAVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORDEL SALES CHAVES JUNIOR - OAB/MA 7807-A REU: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO, R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME, SOLANGE MARIA PARGA LOBO Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - OAB/MA 6716-A SENT Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 17:46

Julgado procedente o pedido

20/01/2022, 11:30

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 11:28

Juntada de certidão

23/02/2021, 11:28

Juntada de petição

22/02/2021, 11:36

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 10:13

Juntada de petição

23/09/2020, 22:42

Conclusos para despacho

10/09/2020, 12:50

Juntada de certidão

10/09/2020, 12:49

Juntada de petição

10/08/2020, 15:37

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 23:41

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 10:04

Juntada de certidão

26/06/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 23:53

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 08:23

Juntada de certidão

16/06/2020, 08:22

Juntada de certidão

07/06/2020, 23:04

Juntada de Ofício

07/06/2020, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 10:26

Conclusos para despacho

02/04/2020, 18:56

Juntada de certidão

20/03/2020, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2019, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2019, 12:01

Juntada de Ofício

01/04/2019, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 09:51

Conclusos para julgamento

09/01/2019, 09:15

Juntada de certidão

09/01/2019, 09:15

Juntada de certidão

07/12/2018, 11:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 11:29

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES JUNIOR em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 11:29

Juntada de certidão

28/11/2018, 10:21

Juntada de petição

21/11/2018, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2018, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica

23/10/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 09:11

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES em 10/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 10:05

Conclusos para decisão

21/09/2018, 09:28

Decorrido prazo de RITA SALETE PORTELA CHAVES em 10/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica

20/08/2018, 15:46

Juntada de petição

15/08/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 12:06

Conclusos para julgamento

10/08/2018, 12:01

Juntada de certidão

10/08/2018, 11:59

Juntada de petição

09/08/2018, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2018, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 19:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/07/2018 10:00 10ª Vara Cível de São Luís.

18/07/2018, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 19:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2018, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2018, 10:53

Audiência instrução e julgamento designada para 11/07/2018 10:00.

14/06/2018, 10:52

Outras Decisões

13/06/2018, 16:40

Decorrido prazo de JORDEL SALES CHAVES em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:20

Decorrido prazo de RITA SALETE PORTELA CHAVES em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:20

Conclusos para decisão

08/06/2018, 08:34

Juntada de certidão

08/06/2018, 08:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LOBO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:33

Decorrido prazo de Solange Maria Parga Lobo em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:33

Decorrido prazo de R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica

14/05/2018, 15:48

Juntada de certidão

11/05/2018, 12:43

Juntada de Petição de contra-razões

30/04/2018, 14:23

Juntada de certidão

27/04/2018, 09:29

Juntada de certidão

19/04/2018, 16:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LOBO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:57

Decorrido prazo de Solange Maria Parga Lobo em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:57

Decorrido prazo de R DE SOUSA LOBO COMERCIO - ME em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 10:55

Expedição de Mandado

22/03/2018, 10:56

Expedição de Mandado

22/03/2018, 10:56

Expedição de Mandado

22/03/2018, 10:56

Concedida a Medida Liminar

21/03/2018, 13:08

Conclusos para decisão

20/03/2018, 09:55

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 09:55

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:41

Decisão

•12/04/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:11

Sentença

•20/01/2022, 11:30

Despacho

•01/02/2021, 10:13

Despacho

•14/07/2020, 23:41

Despacho

•22/06/2020, 23:53

Despacho

•15/04/2020, 10:26

Despacho

•22/03/2019, 09:51

Certidão

•07/12/2018, 11:09

Despacho

•09/10/2018, 09:11

Despacho

•13/08/2018, 12:06

Ata digitalizada

•18/07/2018, 15:49

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:41

Decisão

•12/04/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:11

Sentença

•20/01/2022, 11:30

Despacho

•01/02/2021, 10:13

Despacho

•14/07/2020, 23:41

Despacho

•22/06/2020, 23:53

Despacho

•15/04/2020, 10:26

Despacho

•22/03/2019, 09:51

Certidão

•07/12/2018, 11:09

Despacho

•09/10/2018, 09:11

Despacho

•13/08/2018, 12:06

Ata digitalizada

•18/07/2018, 15:49

Decisão

•13/06/2018, 16:40

Decisão

•21/03/2018, 13:08