Procedimento Comum Cível 0801684-12.2017.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801684-12.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NOEME FERREIRA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:14

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 25/08/2022 23:59.

03/09/2022, 23:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 08:44

Transitado em Julgado em 27/08/2022

29/08/2022, 08:43

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NOEME FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0801684-12.2017.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801684-12.2017.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por NOEME FERREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS SA, ambos devidamente qualificados nos autos. Gratuidade judicial concedida no ID 6488444. No curso do feito, a parte autora requereu a extinção do feito sem resolução do mérito (ID 71314790), tendo a parte requerida concordado (ID 72227137). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, o causídico (ID 6356529) da Autora informou acerca do óbito desta e que não há herdeiros para serem habilitados nos autos, razão pela qual requer a extinção do feito sem a resolução do mérito, tendo o requerido concordado com o referido pleito (ID 72227137). Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas processuais e honorários de sucumbência pela parte autora, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Art. 90, caput, do CPC), cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida nos autos. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 17:56

Extinto o processo por desistência

02/08/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 08:37

Juntada de termo

02/08/2022, 08:36

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:36

Decorrido prazo de NOEME FERREIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:40

Juntada de petição

25/07/2022, 16:00

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NOEME FERREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " Processo nº 0801684-12.2017.8.10.0022 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0801684-12.2017.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por NOEME FERREIRA DA SILVA em desfavor de BANCO ITAÚ CONSIGNADOS SA, ambos devidamente qualificados nos autos. Gratuidade judicial concedida no ID 6488444. No curso do feito, a parte autora requereu a extinção do feito sem resolução do mérito (ID 71314790), tendo a parte requerida concordado (ID 72227137). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, o causídico (ID 6356529) da Autora informou acerca do óbito desta e que não há herdeiros para serem habilitados nos autos, razão pela qual requer a extinção do feito sem a resolução do mérito, tendo o requerido concordado com o referido pleito (ID 72227137). Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas processuais e honorários de sucumbência pela parte autora, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Art. 90, caput, do CPC), cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade de justiça concedida nos autos. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Serve a presente de mandado. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".