Procedimento Comum Cível 0000589-70.2010.8.10.0039 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000589-70.2010.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: NICODEMOS FRANCELINO NORBERTO e outros ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ALEX BARROSO LEAL - MA4683 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ALEX BARROSO LEAL - MA4683 PARTE REQUERIDA: PAULO SERGIO DE PINHO SOARES e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: HERCULES SARAIVA DO AMARAL - CE13643-B Advogado/Autoridade do(a) REU: HERCULES SARAIVA DO AMARAL - CE13643-B DECISÃO Em análise aos autos do processo nº 0000590-55.2010.8.10.0039, verifica-se que há vinculação com os presentes. Ambas as ações tratam de indenização por danos materiais e morais e têm como causa de pedir o falecimento da filha dos requerentes em decorrência do acidente de trânsito, diferenciando-se tão somente com relação ao montante do pedido e quanto à identidade de um dos requeridos (o Sr. João Rafhael Martins Alves, condutor do veículo envolvido no acidente). Em que pese não seja o caso de total declaração de litispendência nos autos 0000590-55.2010.8.10.0039, porém, com o fim de tornar o procedimento o mais linear possível e na consideração de que as partes autoras são representadas por advogados diferentes nas ações, podendo causar imbróglio processual, este juízo determina o que se segue: 1) Ao se considerar que este juízo tornou-se prevento para causa nos presentes autos, suspenda-se o presente feito até que este juízo se manifeste nos autos 0000590-55.2010.8.10.0039 quanto à existência de parcial litispendência no que tange ao requerido Paulo Sérgio de Pinho Soares; 2) Junte-se cópia desta decisão nos autos nº 0000590-55.2010.8.10.0039. Após a suspensão, voltem os autos conclusos. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A-01 Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0000589-70.2010.8.10.0039 PARTE

12/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 07/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Publicado Intimação em 16/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 11/07/2025 23:59.

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Publicado Decisão (expediente) em 18/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 03/06/2025 23:59.

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