Procedimento Comum Cível 0800363-82.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)

Partes do Processo

JOANA BATISTA COSTA JANSEN

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

JOANA BATISTA COSTA JANSEN

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/08/2025, 20:17

Juntada de Ofício

11/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

08/05/2025, 00:30

Juntada de contrarrazões

18/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:08

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 12:01

Juntada de apelação

18/11/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:25

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/08/2025, 20:17

Juntada de Ofício

11/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

08/05/2025, 00:30

Juntada de contrarrazões

18/02/2025, 14:45

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:08

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 12:01

Juntada de apelação

18/11/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:25

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 14:22

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 22:14

Juntada de petição

09/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:31

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 08:30, 2ª Vara de Viana.

23/11/2023, 09:31

Juntada de petição

21/11/2023, 23:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 17:17

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 08:30, 2ª Vara de Viana.

09/10/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 11:30, 2ª Vara de Viana.

09/10/2023, 17:13

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:18

Juntada de petição

09/05/2023, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 08:07

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:07

Juntada de Certidão

08/05/2023, 08:05

Decorrido prazo de JOANA BATISTA SOUSA COSTA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:25

Decorrido prazo de JOANA BATISTA SOUSA COSTA em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/04/2023, 10:47

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/04/2023, 10:47

Juntada de petição

30/03/2023, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 07:34

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 07:33

Juntada de cópia de dje

14/03/2023, 07:32

Juntada de apelação

09/03/2023, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:19

Julgado procedente o pedido

18/01/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 12:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/01/2020 10:30 2ª Vara de Viana.

07/07/2022, 12:02

Juntada de petição

06/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 15/02/2022 23:59.

26/02/2022, 19:25

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/02/2022 23:59.

26/02/2022, 19:19

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: BANCO DO BRASIL S/A; Advogado(a): Dr. RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB MA 10348-A; DESPACHO ( ID 59235090 ): "VISTOS EM CORREIÇÃO Intimação - PROCESSO nº 0800363-82.2018.8.10.0061; Autor(a): JOANA BATISTA SOUSA COSTA; Advogado(a): Dr. FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB MA 8672-A; Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/2022, às 11h30 h, por meio de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2via, senha tjma1234 ou presencial, incumbindo aos advogados informar ou int

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 17:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 11:30 2ª Vara de Viana.

21/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:42

Conclusos para despacho

23/08/2021, 09:47

Juntada de Certidão

23/08/2021, 09:47

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 14:05

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 14:05

Juntada de Certidão

03/08/2021, 18:39

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 11:25

Juntada de petição

17/08/2020, 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2020, 09:44

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:54

Juntada de Certidão

07/05/2020, 14:54

Audiência instrução e julgamento designada para 07/01/2020 10:30 2ª Vara de Viana.

22/01/2020, 18:26

Outras Decisões

30/07/2019, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 18:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 12:04

Conclusos para despacho

11/07/2018, 12:17

Juntada de Certidão

11/07/2018, 12:16

Juntada de Petição de contestação

11/07/2018, 11:54

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/06/2018 17:30 2ª Vara de Viana.

27/06/2018, 16:00

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2018, 19:28

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 25/05/2018 23:59:59.

27/05/2018, 09:53

Decorrido prazo de JOANA BATISTA SOUSA COSTA em 25/05/2018 23:59:59.

27/05/2018, 09:51

Audiência conciliação designada para 21/06/2018 17:30.

16/05/2018, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2018, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 19:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2018, 09:27

Conclusos para despacho

14/03/2018, 17:04

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 11:38

Sentença

•15/10/2024, 19:59

Despacho

•05/04/2024, 14:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/11/2023, 09:31

Despacho

•07/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 07:33

Sentença

•18/01/2023, 10:36

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/07/2022, 12:02

Despacho

•19/01/2022, 10:42

Decisão

•14/08/2020, 09:44

Decisão

•30/07/2019, 18:31

Despacho

•09/05/2018, 19:30