Cumprimento de sentença 0801945-86.2018.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801945-86.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WELDE PEDROSA DE MARIA SOUSA JUNIOR - MA10474, FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461, THAIS DA COSTA FERREIRA - MA22211 PARTE REQUERIDA: FERNANDA DE SOUSA ALENCAR ADVOGADO: DECISÃO 01) Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801945-86.2018.8.10.0039 PARTE Trata-se de Cumprimento de Sentença. 02) Revelam os autos as frustrações na busca da satisfação do CREDOR, apesar de terem sido realizadas em mais de uma oportunidade as pesquisas nos sistemas on-line. 03) Deveras, cabe ao CREDOR as providências para localização de bens, se não consegue, devem os autos atender a orientação do artigo 921 do CPC. 04) Desse modo, na forma do artigo 921, III do CPC, DETERMINO a SUSPENSÃO da EXECUÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano conforme orienta o §1º, ficando suspensa a prescrição nesse período. 05) Em atenção ao que diz o “§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis", proceda a Secretaria o arquivamento provisório dos autos. 06) À Secretaria resta informar que nos termos do § 3º - Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 07) § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º (01 ano) sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Aqui vale a lembrança à Secretaria no sentido de que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. 08) Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§ 5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. 09) ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. 10) Cumpra-se. Intime-se para ciência. Lago da Pedra, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A-01

12/07/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS DA COSTA FERREIRA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA DE SOUSA ALENCAR em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA REGINA MARTINS COSTA em 26/08/2025 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AQUARIOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI - EPP em 04/02/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(62)