Execução Fiscal 0808391-93.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.080.280,17

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

H. DA SILVA CARVALHO

CNPJ

Reu

HERBETH DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 11:53

Juntada de termo

26/02/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:02

Juntada de termo

23/04/2025, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2025, 12:28

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:12

Juntada de termo

15/10/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:40

Juntada de termo

15/05/2024, 10:08

Juntada de petição

05/02/2024, 19:11

Decorrido prazo de H. DA SILVA CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:01

Todas as movimentações(59)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2026, 11:53

Juntada de termo

26/02/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:02

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 16:35

Despacho

•03/09/2024, 19:50

Juntada de termo

23/04/2025, 10:00

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2025, 12:28

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:12

Juntada de termo

15/10/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:40

Juntada de termo

15/05/2024, 10:08

Juntada de petição

05/02/2024, 19:11

Decorrido prazo de H. DA SILVA CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 04:01

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 07:47

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 17:58

Juntada de Certidão

31/08/2023, 17:57

Juntada de termo de juntada

31/08/2023, 17:55

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 16:35

Juntada de termo

06/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de H. DA SILVA CARVALHO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 11:02

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. 0808391-93.2016.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o caráter infringente dos embargos, intime-se o embargado para manifestar-se acerca das alegações do Estado do Maranhão, no prazo de cinco dias. São Luís/MA, 23 de julho de 2018. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 10:05

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de H. DA SILVA CARVALHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2021, 13:42

Juntada de diligência

12/09/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 16:30

Juntada de Mandado

09/10/2019, 15:25

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2019, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2019, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 12:23

Conclusos para julgamento

21/07/2017, 13:58

Decorrido prazo de H. DA SILVA CARVALHO em 12/07/2017 23:59:59.

13/07/2017, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2017, 10:33

Publicado Intimação em 20/06/2017.

20/06/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2017, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2017, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2017, 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/03/2017, 10:40

Conclusos para despacho

15/02/2017, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 16:55

Juntada de termo

18/01/2017, 16:47

Expedição de Mandado

21/07/2016, 15:00

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2016, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 09:28

Conclusos para despacho

17/03/2016, 16:31

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 17:10

Sentença

•11/09/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 15:32

Despacho

•25/07/2018, 12:23

Sentença

•17/03/2017, 10:40

Despacho

•30/03/2016, 09:28