—

Procedimento Comum CívelNatureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.082,01

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

CARMEM LUCIA DE ALCANTARA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS

CNPJ

Reu

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE ALCANTARA SILVA em 22/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

Publicado Despacho (expediente) em 07/08/2025.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE ALCANTARA SILVA em 07/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(71)