Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019108-23.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LOURDILENE SILVA CASTRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

AURINO BORGES PIRES

CPF

Autor

LIGORIO BISPO DE OLIVEIRA FRANCO CORREA

CPF

Autor

ALDIVAN KARDEX NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARMINA ROSA COELHO RODRI----

Representa: Autor

RAIMUNDA FELIX DE CASTRO RODRI----

Representa: Autor

RAIMUNDA FELIX DE CASTRO RODRIGUES

OAB/MA 3534·CPF·Representa: Autor

ALICE MICHELINE MATOS

OAB/MA 7502·CPF·Representa: Autor

CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES

OAB/MA 4337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

LOURDILENE SILVA CASTRO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

AURINO BORGES PIRES

CPF

Autor

LIGORIO BISPO DE OLIVEIRA FRANCO CORREA

CPF

Autor

ALDIVAN KARDEX NEVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULO CEZAR SILVA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:03

Juntada de termo

23/01/2026, 15:45

Juntada de termo

20/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 09:13

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 17:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ

03/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:57

Juntada de termo

07/10/2025, 16:57

Juntada de petição

30/09/2025, 16:32

Juntada de petição

24/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:26

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:03

Juntada de termo

23/01/2026, 15:45

Juntada de termo

20/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 09:13

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:18

Documentos

Documento Diverso

•22/12/2025, 09:13

Decisão

•03/12/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 17:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ

03/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:57

Juntada de termo

07/10/2025, 16:57

Juntada de petição

30/09/2025, 16:32

Juntada de petição

24/09/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:26

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2025, 15:19

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 07:40

Realizado Cálculo de Liquidação

28/08/2025, 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/08/2025, 10:27

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:44

Juntada de termo

05/05/2025, 15:34

Juntada de termo

28/01/2025, 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:16

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:08

Juntada de termo

20/06/2024, 15:07

Juntada de petição

09/02/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 17:13

Juntada de petição

16/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

05/10/2023, 09:21

Juntada de petição

24/07/2023, 10:11

Juntada de petição

12/07/2023, 13:39

Juntada de petição

12/07/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:13

Juntada de Certidão

29/05/2023, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

29/05/2023, 11:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:51

Juntada de Certidão

25/08/2022, 14:51

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 00:42

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:59

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:59

Juntada de petição

18/07/2022, 17:35

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0019108-23.2004.8.10.0001 EXEQUENTE(S): LOURDILENE SILVA CASTRO e outros (4) EXECUTADO(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE EXEQUENTE, CONFORME ID 71118781 - Ato Ordinatório. São Luís, 11 de julho de 2022. THIAGO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário – Mat. 203232 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 10:13

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:10

Juntada de volume

10/07/2022, 16:08

Juntada de volume

10/07/2022, 16:08

Juntada de volume

10/07/2022, 16:07

Juntada de volume

10/07/2022, 16:06

Juntada de volume

10/07/2022, 16:06

Juntada de volume

10/07/2022, 16:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:40

Cópia de decisão

•28/01/2025, 13:24

Despacho

•04/11/2024, 19:16

Despacho

•11/12/2023, 17:13

Despacho

•06/06/2023, 17:42

Despacho

•30/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:10

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Todos os documentos(31)

Documento Diverso

•22/12/2025, 09:13

Decisão

•03/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:40

Cópia de decisão

•28/01/2025, 13:24

Despacho

•04/11/2024, 19:16

Despacho

•11/12/2023, 17:13

Despacho

•06/06/2023, 17:42

Despacho

•30/08/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 10:10

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:08

Volume

•10/07/2022, 16:07

Volume

•10/07/2022, 16:07

Volume

•10/07/2022, 16:07

Volume

•10/07/2022, 16:07

Volume

•10/07/2022, 16:06

Volume

•10/07/2022, 16:06

Volume

•10/07/2022, 16:06

Volume

•10/07/2022, 16:06

Volume

•10/07/2022, 16:06

Volume

•10/07/2022, 16:06

Volume

•10/07/2022, 16:06

Volume

•10/07/2022, 16:05

Volume

•10/07/2022, 16:05

Volume

•10/07/2022, 16:05

Volume

•10/07/2022, 16:05

Volume

•10/07/2022, 16:05