Cumprimento de sentença 0807608-47.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.037,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 11:09

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 14:02

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:29

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:40

Juntada de petição

02/02/2023, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 15:37

Juntada de Certidão

31/01/2023, 15:36

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 18:22

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de WAIRES TALMON COSTA JUNIOR em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 11:09

Publicado Intimação em 10/04/2023.

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:36

16/04/2023, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 14:02

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:29

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 19:35

Juntada de Certidão

15/02/2023, 12:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:40

Juntada de petição

02/02/2023, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 15:37

Juntada de Certidão

31/01/2023, 15:36

Juntada de petição

11/01/2023, 16:57

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:28

Publicado Intimação em 18/10/2022.

26/10/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

26/10/2022, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:23

Juntada de termo

06/09/2022, 12:22

Juntada de petição

02/09/2022, 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2022, 14:28

Juntada de petição

16/08/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:11

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807608-47.2017.8.10.0040. REQUERENTE: JOSE RIBEIRO SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes quanto ao retorno dos autos do Tribunal Justiça, para requererem providências que entendam de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Erro Médico]

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 07:20

Juntada de Certidão

08/08/2022, 07:20

Recebidos os autos

05/08/2022, 13:08

Juntada de petição

05/08/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ RIBEIRO SILVEIRA ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JR. OAB/MA 12.234 APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA Nº 9.348-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DO CONTRATO QUE DARIA VALIDADE AO NEGÓCIO JURÍDICO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE REPARAR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS MAJORADOS PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO PARA MAJORAR O DANO MORAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 28 de junho a 05 de julho de 2022 Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0807608-47.2017.8.10.0040

12/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2021, 07:50

Juntada de contrarrazões

17/09/2021, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 12:13

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:12

Desentranhado o documento

13/09/2021, 12:10

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:16

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 13:47

Juntada de

03/05/2021, 16:43

Juntada de apelação

27/04/2021, 01:09

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 10:10

Julgado procedente o pedido

28/03/2021, 16:16

Conclusos para decisão

14/09/2020, 19:03

Juntada de termo

14/09/2020, 19:03

Juntada de petição

14/09/2020, 16:18

Publicado Intimação em 04/09/2020.

05/09/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2020, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2020, 19:12

Juntada de Ato ordinatório

02/09/2020, 18:46

Juntada de Certidão

02/09/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 10:29

Juntada de petição

23/02/2020, 15:09

Conclusos para despacho

11/09/2018, 09:41

Juntada de Certidão

05/09/2018, 09:49

Audiência conciliação não-realizada para 03/08/2018 11:30.

14/08/2018, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2018, 16:24

Juntada de Petição de diligência

09/07/2018, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2018, 10:39

Juntada de Petição de diligência

29/06/2018, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 02:38

Publicado Intimação em 11/06/2018.

17/06/2018, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2018, 15:50

Juntada de Petição de diligência

12/06/2018, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2018, 13:56

Expedição de Mandado

07/06/2018, 13:55

Expedição de Mandado

07/06/2018, 13:55

Juntada de Ato ordinatório

29/05/2018, 11:17

Audiência conciliação designada para 03/08/2018 11:30.

29/05/2018, 11:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/09/2017 23:59:59.

22/09/2017, 00:58

Juntada de ofício

12/09/2017, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2017 23:59:59.

02/08/2017, 00:49

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO SILVEIRA em 01/08/2017 23:59:59.

02/08/2017, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2017, 19:15

Expedição de Mandado

24/07/2017, 11:30

Juntada de Ofício

24/07/2017, 11:28

Expedição de Mandado

24/07/2017, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

24/07/2017, 11:19

Juntada de Ato ordinatório

14/07/2017, 16:44

Audiência conciliação designada para 01/09/2017 14:00.

14/07/2017, 15:05

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2017, 16:45

Conclusos para decisão

05/07/2017, 17:01

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 17:00

Despacho

•27/09/2022, 13:19

Petição

•16/08/2022, 15:12

Petição

•16/08/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:20

Acórdão (expediente)

•11/07/2022, 10:25

Acórdão

•08/07/2022, 15:48

Despacho

•07/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 16:43

Sentença

•28/03/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:46

Despacho

•01/07/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 11:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/03/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:36

Despacho

•27/09/2022, 13:19

Petição

•16/08/2022, 15:12

Petição

•16/08/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 07:20

Acórdão (expediente)

•11/07/2022, 10:25

Acórdão

•08/07/2022, 15:48

Despacho

•07/11/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 16:43

Sentença

•28/03/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 18:46

Despacho

•01/07/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 16:44

Decisão

•07/07/2017, 16:45