Procedimento Comum Cível 0802164-33.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Índice da URV Lei 8.880/1994
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Itapecuru Mirim
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Partes do Processo
MANOEL NUNES DA CRUZ FILHO
CPF
251.***.***-00
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Autor
MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE
CNPJ
12.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
MARINEL DUTRA DE MATOS
OAB/MA 7517
·
CPF
180.***.***-15
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:06
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 16:32
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 01:14
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.
24/10/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 00:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2025, 00:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:34
Recebidos os autos
22/10/2025, 00:34
Juntada de Certidão
22/10/2025, 00:34
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 00:34
Juntada de despacho
22/10/2025, 00:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/07/2025, 11:45
Juntada de Certidão
08/07/2025, 11:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:46
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:06
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 16:32
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 01:14
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.
24/10/2025, 01:14
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 00:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2025, 00:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:34
Recebidos os autos
22/10/2025, 00:34
Juntada de Certidão
22/10/2025, 00:34
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 00:34
Juntada de despacho
22/10/2025, 00:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/07/2025, 11:45
Juntada de Certidão
08/07/2025, 11:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025, 00:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025, 08:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025, 21:05
Conclusos para decisão
16/01/2025, 09:50
Juntada de Certidão
16/01/2025, 09:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 19:40
Juntada de petição
22/10/2024, 15:08
Publicado Intimação em 17/10/2024.
20/10/2024, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
20/10/2024, 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 15:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024, 15:21
Declarada decadência ou prescrição
06/09/2024, 14:35
Conclusos para despacho
05/07/2024, 10:18
Juntada de petição
10/06/2024, 15:24
Juntada de petição
03/05/2024, 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024, 02:17
Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024, 02:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024, 17:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024, 17:22
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 16:46
Conclusos para despacho
07/03/2024, 13:56
Juntada de despacho
07/03/2024, 12:24
Recebidos os autos
07/03/2024, 12:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/09/2023, 11:44
Juntada de Certidão
06/07/2023, 19:09
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 08:54
Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 08:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023, 11:20
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/03/2023, 20:00
Conclusos para decisão
08/03/2023, 19:15
Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 02/12/2022 23:59.
20/01/2023, 13:04
Publicado Intimação em 10/11/2022.
30/11/2022, 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
30/11/2022, 09:15
Juntada de apelação cível
18/11/2022, 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022, 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022, 14:57
Declarada decadência ou prescrição
23/10/2022, 17:28
Conclusos para despacho
21/07/2022, 11:51
Juntada de réplica à contestação
20/07/2022, 16:59
Publicado Intimação em 13/07/2022.
15/07/2022, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
15/07/2022, 15:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802164-33.2022.8.10.0048. Requerente: MANOEL NUNES DA CRUZ FILHO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. ELCIR DO LIVRAMENTO MEDEIROS CORREA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022, 10:42
Juntada de contestação
06/07/2022, 15:50
Juntada de diligência
24/05/2022, 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022, 14:55
Expedição de Mandado.
28/04/2022, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022, 08:52
Conclusos para despacho
11/04/2022, 20:32
Distribuído por sorteio
11/04/2022, 16:33
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 00:34
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 00:34
Ato Ordinatório
•
22/10/2025, 00:34
Decisão
•
25/09/2025, 21:47
Despacho
•
10/07/2025, 10:08
Decisão
•
25/03/2025, 21:05
Sentença
•
06/09/2024, 14:35
Despacho
•
26/03/2024, 16:46
Acórdão
•
15/12/2023, 12:19
Despacho
•
15/09/2023, 14:07
Decisão
•
15/03/2023, 20:00
Sentença
•
23/10/2022, 17:28
Despacho
•
18/04/2022, 08:52