Execução de Título Extrajudicial 0826066-30.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0826066-30.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 29/09/2022

05/10/2022, 12:45

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 10:30

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826066-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - OAB/MA 9355-A EXECUTADO: DOMINGAS DE JESUS SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SAULLO VERAS MEIRELES - OAB/PE 25012, RAIMUNDO NONATO MEIRELES - OAB/MA 7400-A, NATALIA PEDRINHA DE LIMA - OAB/MA 11123 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em face de DOMINGAS DE JESUS SOARES, devidamente qualificados. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 69032693. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. São Luis, 26 de Agosto de 2022 Jamil Aguiar Da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826066-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - OAB/MA 9355-A EXECUTADO: DOMINGAS DE JESUS SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SAULLO VERAS MEIRELES - OAB/PE 25012, RAIMUNDO NONATO MEIRELES - OAB/MA 7400-A, NATALIA PEDRINHA DE LIMA - OAB/MA 11123 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL em face de DOMINGAS DE JESUS SOARES, devidamente qualificados. Compulsando minuciosamente os autos, verifico que as partes noticiaram em petição única a formalização de acordo, nos termos estabelecidos pelo documento de ID 69032693. Tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Considerando a composição firmada entre as partes, HOMOLOGO-A, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As custas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. São Luis, 26 de Agosto de 2022 Jamil Aguiar Da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 17:37

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:02

Juntada de petição

29/08/2022, 12:10

Homologada a Transação

26/08/2022, 19:08

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 11:33

Juntada de Certidão

19/08/2022, 11:33

Documentos

Sentença

•26/08/2022, 19:08

Decisão

•23/04/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0826066-30.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - MA9355-A EXECUTADO: DOMINGAS DE JESUS SOARES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: SAULLO VERAS MEIRELES - PE25012, RAIMUNDO NONATO MEIRELES - MA7400-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. O exequente requereu o afastamento do sigilo fiscal da parte executada para acesso a eventual declaração anual de bens desta à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Consta que não foram identificados em outras diligências eletrônicas ativos financeiros ou veículos para penhora. O nome da parte foi inscrito em cadastro de inadimplentes. O afastamento do sigilo implica a abertura dos dados patrimoniais do contribuinte a terceiro, consistindo como medida restritiva do direito à vida privada. Assim, outras medidas igualmente efetivas e menos invasivas devem ser adotadas previamente para o mesmo fim de identificação de algum bem do devedor passível de penhora. Dentre medidas típicas, o Código de Processo Civil preconiza o dever de o executado, uma vez intimado, indicar ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora, sob pena de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça. O inciso V do art. 774 dispõe a possibilidade de a intimação ocorrer a requerimento do exequente ou de ofício. No caso concreto, a executada constituiu advogados para sua representação no processo, seu domicílio é conhecido e o valor da dívida até a última atualização é de quatro mil reais. Portanto, concedo à executada a oportunidade de evitar o afastamento do seu sigilo fiscal, determinando sua intimação prévia para indicar bens. INTIME-SE a parte executada, por seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar bens passíveis de penhora e suficientes para satisfação da obrigação, sob pena da omissão caracterizar-se como ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de multa de até 20% do valor atualizado do crédito em execução (art. 774, p. ú., do CPC/2015). Omitindo-se no cumprimento da determinação, fica DEFERIDO o requerimento do autor para a pesquisa na Base de Dados da Receita Federal do Brasil, através do Sistema InfoJud, visando à coleta de dados sobre bens que tenham sido declarados pela parte demandada ao Fisco. Para assegurar a confidencialidade, nos termos do art. 773, p. único, do Código de Processo Civil, sendo positiva a declaração de patrimônio, junte-a aos autos eletrônicos com registro de segredo de justiça e INTIME-SE o exequente para conhecê-la, podendo requerer o que for pertinente em até 10 (dez) dias úteis. O acesso à relação obtida no Sistema InfoJud deverá ser restrito às partes, seus advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Não havendo êxito em qualquer medida deferida nesta decisão, intime-se o exequente para indicar outros bens passíveis de penhora nos 10 (dez) dias úteis seguintes. Cumpra-se. São Luís, 22 de abril de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

29/04/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2022

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Publicado Intimação em 05/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão

Juntada de petição

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(16)