Execução de Título Extrajudicial 0800033-61.2022.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800033-61.2022.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

09/11/2022, 10:21

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 16:25

Transitado em Julgado em 24/08/2022

26/09/2022, 16:25

Decorrido prazo de DROGARIA CENTRAL LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 14:04

Juntada de petição

18/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:22

Juntada de diligência

02/08/2022, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 20:39

Decorrido prazo de DROGARIA CENTRAL LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 22:23

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 Requerido: DROGARIA CENTRAL LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800033-61.2022.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE em face de DROGARIA CENTRAL LTDA -ME, ambos já qualificados, visando o recebimento da quantia apontada na inicial. No decorrer do trâmite processual, as partes firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda, conforme minuta acostada no id. 68460183. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. As partes decidiram pôr fim à lide em questão, conforme se verifica no acordo celebrado id. 539270376. Nessa passada, o art. 840 do Código Civil prevê que: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Advirto que em caso de descumprimento da transação, dar-se-á prosseguimento ao feito com pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo judicial não cumprido. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas, ex vi do art. 90, § 3º do CPC e honorários nos termos do acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Inês-MA, data do sistema.R Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito, titular.

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 11:24

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 11:24

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:17

Documentos

Sentença

•05/07/2022, 17:44

Despacho

•01/04/2022, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632 Requerido: DROGARIA CENTRAL LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0800033-61.2022.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial ajuizada por SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE em face de DROGARIA CENTRAL LTDA -ME, ambos já qualificados, visando o recebimento da quantia apontada na inicial. No decorrer do trâmite processual, as partes firmaram acordo, com vistas a pôr fim à demanda, conforme minuta acostada no id. 68460183. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. As partes decidiram pôr fim à lide em questão, conforme se verifica no acordo celebrado id. 539270376. Nessa passada, o art. 840 do Código Civil prevê que: "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Portanto, da análise da presente demanda, entendo pela extinção do feito com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Advirto que em caso de descumprimento da transação, dar-se-á prosseguimento ao feito com pedido de cumprimento de sentença homologatória de acordo judicial não cumprido. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Custas remanescentes dispensadas, ex vi do art. 90, § 3º do CPC e honorários nos termos do acordo celebrado entre as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Inês-MA, data do sistema.R Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito, titular.

12/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/08/2022

Decorrido prazo de DROGARIA CENTRAL LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 04/08/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de DROGARIA CENTRAL LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(26)