Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
21/08/2015, 14:36
Transitado em Julgado em 18/08/2015
21/08/2015, 14:36
Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 17 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 1759/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 05 de agosto de 2015, restou infrutífera.
18/08/2015, 11:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2015
05/08/2015, 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2015, 19:16
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUTÓIA e não-provido (Publicação prevista para 05/08/2015)
08/07/2015, 14:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
01/07/2015, 10:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
30/06/2015, 14:28
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
30/06/2015, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO