Execução de Título Extrajudicial 0809313-41.2021.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0809313-41.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 04/08/2022

14/03/2023, 14:48

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:04

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ELO IMOBILIARIA LTDA - ME Requerido: ALEXANDRE MIGUEL CARDOSO NETO e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, e do(a), sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0809313-41.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Direito de Imagem, Busca e Apreensão] Trata-se de Ação proposta por ELO IMOBILIARIA LTDA - ME em desfavor de ALEXANDRE MIGUEL CARDOSO NETO e outros. Sobreveio a decisão determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz Titular da 2ª Vara Cível respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 11 de julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 15:04

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:04

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/12/2021, 14:37

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

09/12/2021, 14:36

Decorrido prazo de ELO IMOBILIARIA LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:33

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

30/07/2021, 09:36

Documentos

Sentença

•16/12/2021, 18:40

Despacho

•30/06/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: ELO IMOBILIARIA LTDA - ME Requerido: ALEXANDRE MIGUEL CARDOSO NETO e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THIAGO FRANCA CARDOSO - MA17435, BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA - MA21661, e do(a), sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0809313-41.2021.8.10.0040 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Direito de Imagem, Busca e Apreensão] Trata-se de Ação proposta por ELO IMOBILIARIA LTDA - ME em desfavor de ALEXANDRE MIGUEL CARDOSO NETO e outros. Sobreveio a decisão determinando ao autor o recolhimento das custas iniciais. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz Titular da 2ª Vara Cível respondendo pela 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 11 de julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

12/07/2022, 00:00

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