Procedimento Comum Cível 0811496-87.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0811496-87.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 13:30

Transitado em Julgado em 04/08/2022

03/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:46

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:59

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE Requerido: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVULO SANTOS VALE - MA15050, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0811496-87.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem] Trata-se de Ação proposta por MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. Sobreveio a decisão determinando a intimação do autor para juntar documentos que evidenciem os pressupostos legais para concessão da gratuita. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, 20 de Dezembro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 11 de julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/12/2021, 11:02

Conclusos para decisão

07/12/2021, 11:36

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:18

Juntada de petição

11/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE em 30/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:58

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE em 30/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:58

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:21

Documentos

Sentença

•20/12/2021, 11:02

Decisão

•25/09/2019, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE Requerido: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVULO SANTOS VALE - MA15050, e do(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0811496-87.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Direito de Imagem] Trata-se de Ação proposta por MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. Sobreveio a decisão determinando a intimação do autor para juntar documentos que evidenciem os pressupostos legais para concessão da gratuita. Intimado, este permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado para promover o recolhimento das custas, não o fez, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, 20 de Dezembro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 11 de julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

12/07/2022, 00:00

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2022

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE em 04/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE em 30/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IVANEIDE OLIVEIRA VALE em 30/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2021.

Todas as movimentações(23)