Procedimento Comum Cível 0802219-66.2021.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Coelho Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:12

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:51

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:37

Recebidos os autos

23/02/2023, 11:07

Juntada de despacho

23/02/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2022, 11:34

Outras Decisões

04/11/2022, 16:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:12

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:51

Documentos

Despacho

•12/05/2023, 14:41

Despacho

•10/04/2023, 16:35

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Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:51

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:37

Recebidos os autos

23/02/2023, 11:07

Juntada de despacho

23/02/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/11/2022, 11:34

Outras Decisões

04/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:09

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:52

Juntada de contrarrazões

25/10/2022, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802219-66.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA ODILIA DE SOUSA ADVOGADO: Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, intimo a parte requerida para se manifestar da apelação de ID 76975059, no prazo de 15 (quinze) dias. Coelho Neto/MA, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Ricardo Bandeira Secretário Judicial 1ª Vara Mat.: 197863

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 09:06

Juntada de Certidão

03/10/2022, 09:05

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:44

Juntada de apelação cível

26/09/2022, 14:25

Publicado Intimação em 13/09/2022.

17/09/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

17/09/2022, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 75425953 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. Eu, TEONES CAMPELO DA CRUZ, Mat.: 100040, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802219-66.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA ODILIA DE SOUSA ADVOGADO: Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 08:43

Indeferida a petição inicial

06/09/2022, 14:32

Conclusos para decisão

01/09/2022, 10:12

Juntada de petição

30/08/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A O Excelentíssimo Senhor Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID, conforme abaixo transcrito:73181397 - DecisãoO que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 09 de Agosto de 2022. Eu, CELIA GARDENIA FERNANDES SANTOS, Mat.: xxxx, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802219-66.2021.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):MARIA ODILIA DE SOUSA ADVOGADO: Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 17:41

Outras Decisões

08/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:45

Recebidos os autos

05/08/2022, 12:22

Juntada de petição

05/08/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Maria Odilia de Sousa Advogados: Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA nº 16.495) e Gillian Mendes Veloso Igreja (OAB/MA nº 22.231-A) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO FEITO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE ATUALIZADO DE ENDEREÇO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. A ausência de apresentação de comprovante atualizado em nome próprio não implica no indeferimento da petição inicial; II. Consta da inicial declaração que registra o endereço do domicílio e residência da autora, não havendo se falar em descumprimento aos requisitos do art. 319 do CPC; III. A medida que se impõe, portanto, é a anulação da sentença vergastada. Precedentes desta eg. Corte; IV. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0802219-66.2021.8.10.0032 Sessão Virtual: 28 de junho a 5 de julho de 2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Maria dos Remédios Figueiredo Serra. São Luís/MA, 5 de julho de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

12/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 11:46

Conclusos para despacho

27/12/2021, 09:45

Juntada de contrarrazões

23/12/2021, 14:40

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 11:32

Juntada de Certidão

14/12/2021, 21:36

Juntada de Certidão

14/12/2021, 21:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 10:05

Juntada de apelação cível

06/12/2021, 11:49

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 09:57

Indeferida a petição inicial

09/11/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 16:42

Juntada de petição

03/11/2021, 09:31

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 06:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 12:55

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

02/10/2021, 10:13

Decisão

•26/01/2023, 08:05

Decisão

•25/01/2023, 16:50

Despacho

•24/12/2022, 09:34

Decisão

•04/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:05

Sentença

•06/09/2022, 14:32

Decisão

•08/08/2022, 14:39

Acórdão (expediente)

•11/07/2022, 12:53

Acórdão

•11/07/2022, 11:39

Despacho

•18/01/2022, 10:28

Despacho

•27/12/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 21:36

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/05/2023, 14:41

Despacho

•10/04/2023, 16:35

Decisão

•26/01/2023, 08:05

Decisão

•25/01/2023, 16:50

Despacho

•24/12/2022, 09:34

Decisão

•04/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:05

Sentença

•06/09/2022, 14:32

Decisão

•08/08/2022, 14:39

Acórdão (expediente)

•11/07/2022, 12:53

Acórdão

•11/07/2022, 11:39

Despacho

•18/01/2022, 10:28

Despacho

•27/12/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 21:36

Sentença

•09/11/2021, 12:48

Despacho

•04/10/2021, 12:55