Cumprimento de sentença 0800711-03.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Partes do Processo

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO PAN S/A

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

JOANA BATISTA MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:18

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:45

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

05/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/03/2025.

05/04/2025, 00:05

Juntada de petição

28/03/2025, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 11:53

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 11:50

Juntada de certidão de juntada

06/02/2025, 08:53

Juntada de Certidão

05/01/2025, 17:39

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:18

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:08

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:45

Juntada de Certidão

27/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

05/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 26/03/2025.

05/04/2025, 00:05

Juntada de petição

28/03/2025, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 11:53

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 11:50

Juntada de certidão de juntada

06/02/2025, 08:53

Juntada de Certidão

05/01/2025, 17:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2024, 11:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 09:43

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:51

Juntada de Certidão

23/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de JOANA BATISTA MENDONCA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:15

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 13:52

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:40

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

03/11/2023, 11:37

Juntada de Certidão

03/11/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 25/05/2023

03/11/2023, 11:36

Juntada de petição

06/07/2023, 11:39

Decorrido prazo de JOANA BATISTA MENDONCA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 11:43

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

12/09/2022, 20:37

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:17

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:15

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:12

Juntada de petição

26/01/2022, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: BANCO PAN S/A; Advogado(a): Dr. FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE 21714-A; DECISÃO DE SANEAMENTO ( ID 59243484 ): "VISTOS EM CORREIÇÃO Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade da contratação dos empréstimos; 2) O cabimento dos danos indenizáveis. Intimação - PROCESSO N° 0800711-03.2018.8.10.0061; Autor(a): JOANA BATISTA MENDONCA; Advogado(a): Dr. FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB MA8672-A;

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:32

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:53

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:39

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:38

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:38

Juntada de petição

12/09/2020, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 17:29

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 17:27

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 10:54

Conclusos para decisão

20/03/2019, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 19:59

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 19:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/06/2018, 15:20

Conclusos para despacho

24/05/2018, 09:51

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 16:29

Despacho

•24/10/2024, 09:43

Despacho

•15/02/2024, 15:37

Petição

•06/07/2023, 11:39

Sentença

•18/01/2023, 09:42

Despacho

•16/11/2022, 14:50

Decisão

•19/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 17:27

Despacho

•08/04/2020, 10:54

Decisão

•18/06/2018, 15:20