Procedimento Comum Cível 0800793-34.2018.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Viana

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

MIRETE DE JESUS MUNIZ CUTRIM

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MIRETE DE JESUS MUNIZ CUTRIM

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2024, 17:45

Juntada de Ofício

14/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

15/11/2023, 07:08

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 10:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 14:32

Juntada de petição

18/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de MIRETE DE JESUS MUNIZ CUTRIM em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:54

Juntada de apelação

11/08/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:13

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 11:35

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2024, 17:45

Juntada de Ofício

14/02/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 12:05

Conclusos para despacho

15/11/2023, 07:08

Juntada de contrarrazões

13/11/2023, 10:06

Documentos

Despacho

•14/02/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 14:32

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 14:32

Juntada de petição

18/09/2023, 09:22

Decorrido prazo de MIRETE DE JESUS MUNIZ CUTRIM em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:54

Juntada de apelação

11/08/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

24/07/2023, 02:13

Publicado Intimação em 21/07/2023.

24/07/2023, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 11:35

Pedido conhecido em parte e procedente

05/07/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 14:47

Juntada de Certidão

05/04/2023, 14:46

Juntada de cópia de dje

05/04/2023, 14:45

Juntada de petição

29/03/2023, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 17:23

Juntada de informações prestadas

22/03/2023, 17:19

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/03/2023, 15:37

Expedição de informações pessoalmente.

16/03/2023, 15:33

Juntada de Ofício

16/03/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 08/02/2022 23:59.

27/02/2022, 11:45

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:15

Juntada de petição

26/01/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: BANCO PAN S/A; Advogado(a): Dr. FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE 21714-A; DECISÃO DE SANEAMENTO ( ID 59245329 ): "Na forma do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Fixo os pontos controvertidos nos seguintes: 1) A legalidade dos descontos; 2) O cabimento dos danos morais. A fim de dar prosseguimento célere a Intimação - PROCESSO N° 0800793-34.2018.8.10.0061; Autor(a): MIRETE DE JESUS MUNIZ CUTRIM; Advogado(a): Dr. FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO - OAB MA 8672-A;

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 18:54

Juntada de petição

20/01/2022, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2022, 10:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:43

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:49

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:35

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:32

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO em 02/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:32

Juntada de petição

12/09/2020, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 15:45

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 15:42

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2020, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 10:58

Conclusos para decisão

20/03/2019, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 19:50

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 19:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

28/06/2018, 08:45

Conclusos para decisão

13/06/2018, 17:22

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 17:22

Sentença

•05/07/2023, 15:28

Despacho

•18/05/2022, 10:26

Decisão

•19/01/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 15:42

Documento Diverso

•18/08/2020, 17:22

Documento Diverso

•18/08/2020, 17:22

Documento Diverso

•18/08/2020, 17:22

Despacho

•08/04/2020, 10:58

Decisão

•28/06/2018, 08:45