Execução de Título Extrajudicial 0805937-43.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805937-43.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

10/01/2023, 09:30

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 12:44

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 05:33

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805937-43.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SUELEN GONCALVES BIRINO - MA8544-A, ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A EXECUTADO: G. P. ALVES - FRIGORIFICO - ME, GERALDO PEREIRA ALVES, DOLORES BALDEZ DA SILVA ALVES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o advogado exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciar a execução do julgado, devendo recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, tendo em vista o retorno dos autos da Instância Superior. São Luís, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 15:35

Juntada de Certidão

10/08/2022, 15:32

Recebidos os autos

05/08/2022, 12:32

Juntada de despacho

05/08/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: G.P. Alves – Frigorífico M.E. e outros Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Allan Rodrigues Ferreira (OAB/MA 7.248) Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Relator: Desembargador Josemar Lopes Santos APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I. O fundamento da condenação em honorários está associado à ideia de causalidade, de sorte que, mesmo extinto o processo sem o reconhecimento da sucumbência, a provocação do aparato judicial, gerando a atuação do advogado da parte contrária, é o que basta para justificar a condenação; II. Destaco que o próprio art. 85, § 6º, do CPC, prevê a possibilidade de fixação de honorários no caso de extinção do processo sem resolução de mérito; III. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N° 0805937-43.2016.8.10.0001 Sessão Virtual: 28 de junho a 5 de julho de 2022 Vistos, relatados e discutidos estes autos, “a Sétima Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Tyrone José Silva (Presidente) e Antônio José Vieira Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Maria dos Remédios Figueiredo Serra. São Luís/MA, 5 de julho de 2022. Desembargador Josemar Lopes Santos Relator

12/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2021, 08:14

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:12

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:32

Acórdão (expediente)

•11/07/2022, 13:19

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 26/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

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