Apelação Cível 0828930-80.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.974,32

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/10/2025, 11:08

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:50

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:06

Negado seguimento ao recurso

20/09/2025, 06:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2025, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:09

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:09

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/10/2025, 11:08

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/09/2025, 18:06

Decisão

•20/09/2025, 06:13

15/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:50

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:06

Negado seguimento ao recurso

20/09/2025, 06:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2025, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:09

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:09

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

16/09/2024, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 12:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

16/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:23

Juntada de termo

13/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/09/2024, 12:33

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:33

Juntada de recurso especial (213)

13/09/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 10:26

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.

06/09/2024, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 15:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

03/09/2024, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2024, 16:26

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:09

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 10:37

Recebidos os autos

10/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/07/2024, 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2024, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

18/12/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 22:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/11/2023, 17:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 12:45

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 12:47

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:41

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:40

Recebidos os autos

27/10/2023, 05:41

Conclusos para despacho

27/10/2023, 05:41

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 05:41

Decisão

•16/09/2024, 12:37

Decisão

•16/09/2024, 10:52

Acórdão (expediente)

•04/09/2024, 14:59

Acórdão

•03/09/2024, 20:59

Despacho

•12/12/2023, 22:28

Decisão (expediente)

•01/11/2023, 11:59

Decisão

•31/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:57

Cópia de decisão

•28/04/2023, 14:51

Decisão

•01/10/2021, 08:59

Decisão

•20/06/2018, 08:42

Sentença (expediente)

•03/04/2018, 10:58

Sentença

•09/03/2018, 12:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/09/2025, 18:06

Decisão

•20/09/2025, 06:13

Decisão

•16/09/2024, 12:37

Decisão

•16/09/2024, 10:52

Acórdão (expediente)

•04/09/2024, 14:59

Acórdão

•03/09/2024, 20:59

Despacho

•12/12/2023, 22:28

Decisão (expediente)

•01/11/2023, 11:59

Decisão

•31/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 14:57

Cópia de decisão

•28/04/2023, 14:51

Decisão

•01/10/2021, 08:59

Decisão

•20/06/2018, 08:42

Sentença (expediente)

•03/04/2018, 10:58

Sentença

•09/03/2018, 12:57

Despacho

•21/11/2017, 10:07