Execução Fiscal 0000981-58.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000981-58.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 15:05

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022, 15:05

Juntada de petição

03/11/2022, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 17:28

Juntada de Certidão

17/10/2022, 17:24

Juntada de Certidão

03/10/2022, 15:06

Juntada de Certidão

23/09/2022, 04:16

Juntada de Certidão

23/09/2022, 04:16

Juntada de volume

23/09/2022, 00:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 981-58.2011.8.10.0044. EXEQUENTE: ESTADO MARANHAO EXECUTADO: DARCY MARINHO NETO e DARCY MARINHO NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO: 981-58.2011.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: Execução Fiscal PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): DARCY MARINHO NETO A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juiza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista despacho INTIMA: a parte requerida, DARCY MARINHO NETO, CPF Nº 064.363.582-34, atualmente em lugar incerto e não sabido para tomarem ciência da SENTENÇA proferida por este Juízo: "[..] 23 Edital de Sentença - PROCESSO Nº: 0000981-58.2011.8.10.0044 (114032011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Ante o exposto, tendo em vista o decurso do prazo de 05 (cinco) anos sem localização de bens penhoráveis em valores suficientes à satisfação do crédito da Fazenda Pública, bem que à falta de qualquer causa interruptiva da prescrição, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DE OFÍCIO, DA PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Lei 6.830, art. 40, § 4º c/c a SÚMULA STJ 341 e art. 332, §1°, do CPC), julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas honorárias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e liberem-se constrições eventualmente existentes, expedindo-se atos ordinatórios de ordem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. [...]". E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 11 de julho de 2022. Eu, Frank Demetrius Santos Sales, digitei e ___________, Secretária Judicial, conferiu. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRASODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 166223

12/07/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 17:24