Interpelação 0803073-45.2021.8.10.0037 - TJMA

Interpelação 0803073-45.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 10:19

Transitado em Julgado em 04/08/2022

22/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de WILLANO BARROS PESSOA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 13:55

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JULIANA BARROS PESSOA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: WILLANO BARROS PESSOA DA SILVA (OAB 17239-MA) Requerido: ELENA MARIA DE JESUS CAETANO SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803073-45.2021.8.10.0037 Ação: INTERPELAÇÃO (1726) Trata-se de ação de interpelação judicial proposta por JULIANA BARROS PESSOA DA SILVA, em face de ELENA MARIA DE JESUS CAETANO, ambos devidamente qualificados nos autos. Ajuizada a presente ação, verificou-se que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas processuais, razão pela qual determinou-se a sua intimação para que comprovasse seu grau de hipossuficiência financeira, ou que procedesse ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada na pessoa de seu advogado, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme atesta a Certidão de ID 60372074). É o relatório. Decido. Primeiramente, CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito o despacho retro, tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora ao comando judicial de ID 55608025. Dispõe o art. 290 do CPC que se o autor, uma vez intimado por meio do seu advogado, não efetuar o pagamento das custas processuais, terá o cancelamento da distribuição da ação e o arquivamento do processo. Logo, a extinção do processo é medida que se impõe, vez que a parte autora não cumpriu com a diligência que lhe competia, negligenciando o regular andamento do feito, tornando-o por conseguinte inócuo. Assim, ante o exposto, NÃO RECEBO a petição inicial, e DETERMINO o cancelamento de sua distribuição, o que o faço com fulcro no art. 290 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Grajaú/MA, 7 de julho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 13:36

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 16:55

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:58

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:11

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

07/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de WILLANO BARROS PESSOA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:06

Decorrido prazo de WILLANO BARROS PESSOA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:06

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 16:55

Despacho

•10/02/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JULIANA BARROS PESSOA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: WILLANO BARROS PESSOA DA SILVA (OAB 17239-MA) Requerido: ELENA MARIA DE JESUS CAETANO SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803073-45.2021.8.10.0037 Ação: INTERPELAÇÃO (1726) Trata-se de ação de interpelação judicial proposta por JULIANA BARROS PESSOA DA SILVA, em face de ELENA MARIA DE JESUS CAETANO, ambos devidamente qualificados nos autos. Ajuizada a presente ação, verificou-se que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas processuais, razão pela qual determinou-se a sua intimação para que comprovasse seu grau de hipossuficiência financeira, ou que procedesse ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada na pessoa de seu advogado, a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme atesta a Certidão de ID 60372074). É o relatório. Decido. Primeiramente, CHAMO O FEITO À ORDEM, para tornar sem efeito o despacho retro, tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora ao comando judicial de ID 55608025. Dispõe o art. 290 do CPC que se o autor, uma vez intimado por meio do seu advogado, não efetuar o pagamento das custas processuais, terá o cancelamento da distribuição da ação e o arquivamento do processo. Logo, a extinção do processo é medida que se impõe, vez que a parte autora não cumpriu com a diligência que lhe competia, negligenciando o regular andamento do feito, tornando-o por conseguinte inócuo. Assim, ante o exposto, NÃO RECEBO a petição inicial, e DETERMINO o cancelamento de sua distribuição, o que o faço com fulcro no art. 290 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Grajaú/MA, 7 de julho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

12/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2022

Decorrido prazo de WILLANO BARROS PESSOA DA SILVA em 04/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILLANO BARROS PESSOA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de WILLANO BARROS PESSOA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

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