—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2010

Valor da Causa

R$ 533,04

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ERICO CHAVES SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Juntada de informações prestadas

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedido alvará de levantamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(66)