Apelação Cível 0801771-71.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.413,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Buriticupu 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Buriticupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

HILDEBRANDO JOSE DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CHIARA RENATA DIAS REIS

OAB/MA 19255·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA

OAB/MA 5415·CPF·Representa: Autor

LAYANNA GOMES NOLETO CORREA

OAB/MA 20921·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

HILDEBRANDO JOSE DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/08/2023, 08:42

Baixa Definitiva

04/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE DA CONCEICAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 00:01

Publicado Ementa em 12/07/2023.

13/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 19:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido

10/07/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 10:33

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE DA CONCEICAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 15:33

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/08/2023, 08:42

Baixa Definitiva

04/08/2023, 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE DA CONCEICAO em 03/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 18:25

DESPACHO

•15/05/2023, 15:34

04/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 00:01

Publicado Ementa em 12/07/2023.

13/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 19:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido

10/07/2023, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 10:33

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE DA CONCEICAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

18/06/2023, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2023, 18:41

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/06/2023, 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2023, 17:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 08:03

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE DA CONCEICAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de Procuradoria do Bradesco SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:02

Publicado Despacho em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de HILDEBRANDO JOSE DA CONCEICAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/05/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:05

Publicado Decisão em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:05

Juntada de petição

19/04/2023, 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 17:52

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELADO) e não-provido

14/04/2023, 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023, 17:51

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

10/02/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:48

Recebidos os autos

15/11/2022, 14:37

Conclusos para decisão

15/11/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 14:37

DESPACHO

•15/05/2023, 15:02

DECISÃO

•14/04/2023, 17:52

DECISÃO

•14/04/2023, 16:27

DESPACHO

•16/11/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 12:55

SENTENÇA

•14/09/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:11

DECISÃO

•24/05/2022, 21:05