Procedimento Comum Cível 0000473-43.2019.8.10.0138 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000473-43.2019.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000473-43.2019.8.10.0138. Requerente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON ODORICO SOUSA FILHO - MA14380 Requerido: JOSE CREOMAR DE MESQUITA COSTA e outros (3), Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA - MA19173-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA - MA6679-A Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Prestação de Contas]

12/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LINCON LIMA SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO RODRIGUES LIMA em 14/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(56)