Procedimento Comum Cível 0809703-45.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.933,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MIRIAN DA COSTA ANJOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

MIRIAN DA COSTA ANJOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA SEGUROS ALIANCA BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA 10661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:30

Juntada de despacho

24/02/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2022, 11:15

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:13

Juntada de contrarrazões

29/08/2022, 17:41

Juntada de contrarrazões

26/08/2022, 16:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:32

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:23

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:30

Juntada de despacho

24/02/2023, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/08/2022, 11:15

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:13

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 12:58

Decisão

•26/01/2023, 11:50

Juntada de contrarrazões

29/08/2022, 17:41

Juntada de contrarrazões

26/08/2022, 16:22

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 13:16

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:34

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 dias. Imperatriz, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809703-45.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MIRIAN DA COSTA ANJOS REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A e outros INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO DO BRASIL S/A e outros por Advogado/Autoridade do(a)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 14:45

Juntada de Certidão

05/08/2022, 14:44

Juntada de apelação cível

04/08/2022, 11:06

Publicado Sentença (expediente) em 13/07/2022.

15/07/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA - MA20665, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO DO BRASIL S/A e outros por Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A Advogado/Autoridade do(a) REU: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Ao teor exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa (art. 85, § 2°, do CPC). Contudo, em razão de ter sido concedida assistência judiciária, suspendo a exigibilidade da verba, até que haja a modificação da situação econômico-financeira do requerente, limitada ao prazo prescricional de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 11 de Julho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0809703-45.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): MIRIAN DA COSTA ANJOS REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL S/A e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente MIRIAN DA COSTA ANJOS, por Advogados/Autoridades do(a)

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 15:29

Julgado improcedente o pedido

07/07/2022, 17:51

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:55

Juntada de termo

03/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:26

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:26

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:26

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:26

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:26

Juntada de petição

15/12/2021, 17:51

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2021, 15:35

Juntada de Certidão

20/11/2021, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

08/07/2021, 14:18

Juntada de petição

25/01/2021, 14:56

Juntada de petição

14/12/2020, 16:14

Juntada de Certidão

02/12/2020, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 08:58

Juntada de petição

23/09/2020, 15:24

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:09

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:09

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 13:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 13:37

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:17

Juntada de contestação

28/08/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:48

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 16:51

Despacho

•20/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:44

Sentença (expediente)

•11/07/2022, 15:29

Sentença

•07/07/2022, 17:51

Documento Diverso

•23/09/2020, 15:24

Despacho

•04/08/2020, 09:48