Procedimento Comum Cível 0800654-59.2020.8.10.0143 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800654-59.2020.8.10.0143 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 25/08/2022

03/10/2022, 14:23

Juntada de petição

27/07/2022, 12:03

Publicado Intimação em 13/07/2022.

15/07/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

15/07/2022, 11:50

Juntada de petição

12/07/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DEUSILENE RIBEIRO ROSA Requerido: ROSILDA CARVALHO DOS SANTOS Advogado: BRUNO LEONARDO LIMA CRUZ - MA7952-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº 0800654-59.2020.8.10.0143 | PJE Trata-se de ação proposta por DEUSILENE RIBEIRO ROSA em face de ROSILDA CARVALHO DOS SANTOS. Em audiência de conciliação realizada dia 01/06/2022, frutífera a conciliação, as partes chegaram em acordo nos seguintes termos: “ACORDO: 1) As partes acordam em procederem a convivência pacífica na sociedade, com respeito mútuo, sem ameaças, provocações ou xingamentos; 2) As partes acordam que é desnecessário o contato telefônico por meio de ligações ou mensagens, ou mesmo a interação física entre as partes, mesmo porque ambas afirmam não ter nada a tratar; e 3) As partes acordam em estabelecer o valor de R$ 100,00 (cem reais) como multa por eventual descumprimento, dos termos acordados”. Vieram os autos conclusos. Decido. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes em audiência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e, com consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. O descumprimento do acordo ensejará no pagamento de multa de 10% do valor pactuado. Dada a transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo outros pedidos, arquivem-se, com baixa na distribuição. Morros/MA, 02 de Junho de 2022. ADRIANA DA SILVA CHAVES Juíza de Direito Titular da Comarca de Morros

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 15:41

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de DEUSILENE RIBEIRO ROSA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de ROSILDA CARVALHO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 20:37

Homologada a Transação

03/06/2022, 09:19

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 13:09

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEUSILENE RIBEIRO ROSA em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSILDA CARVALHO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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