Execução de Título Extrajudicial 0001503-72.2012.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001503-72.2012.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 05/08/2022

10/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:46

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001503-72.2012.8.10.0037. Exequentes: BANCO BRADESCO S.A. Executados: C de F. Oliveira e CIA LTDA - ME e Clauber de Freitas Oliveira SENTENÇA Intimação - Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de C de F. Oliveira e CIA LTDA - ME e Clauber de Freitas Oliveira. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 41780355. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de C de F. Oliveira e CIA LTDA - ME e Clauber de Freitas Oliveira. Consta, no ID 41780355, petição devidamente assinada pelas partes, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b – a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre o BANCO BRADESCO S.A. e C de F. Oliveira e CIA LTDA - ME e Clauber de Freitas Oliveira e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 16:26

Homologada a Transação

14/06/2022, 22:36

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 17:04

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:04

Juntada de petição

01/03/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 12:38

Conclusos para julgamento

04/12/2020, 16:58

Juntada de Certidão

04/12/2020, 16:58

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 22:36

Despacho

•06/12/2020, 12:38

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Partes do Processo(44)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2022

Decorrido prazo de NATHALIA RAFIZA SILVA BARROS em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAILSY CRISTINA ASSUNCAO PINTO em 04/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(33)

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