Execução de Título Extrajudicial 0802291-38.2021.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802291-38.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 05/08/2022

10/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:05

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: ROSIVAN DO CARMO VARGAS SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802291-38.2021.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ROSIVAN DO CARMO VARGAS. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 70245243. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de ROSIVAN DO CARMO VARGAS. Consta, no ID 70245243, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BANCO DO BRASIL S/A e ROSIVAN DO CARMO VARGAS e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 16:30

Homologada a Transação

06/07/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 17:49

Juntada de Certidão

30/06/2022, 17:47

Juntada de petição

28/06/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:00

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:15

Juntada de Certidão

10/09/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 10:56

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 10:26

Despacho

•08/02/2022, 17:00

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2022

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Distribuído por sorteio