Execução de Título Extrajudicial 0800715-44.2020.8.10.0037 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800715-44.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:44

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 04/08/2022

04/08/2022, 15:16

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: JULIO RICARDO FREIRE FILHO SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800715-44.2020.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de JULIO RICARDO FREIRE FILHO. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 59753004. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de JULIO RICARDO FREIRE FILHO. Consta, no ID 59753004, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre BANCO DO BRASIL S/A e JULIO RICARDO FREIRE FILHO e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. P. R. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 16:51

Homologada a Transação

06/07/2022, 10:26

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 09:52

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:51

Decorrido prazo de JULIO RICARDO FREIRE FILHO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:58

Decorrido prazo de JULIO RICARDO FREIRE FILHO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:56

Juntada de diligência

25/03/2022, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 20:13

Juntada de petição

27/01/2022, 10:27

Documentos

Sentença

•06/07/2022, 10:26

Despacho

•09/06/2020, 15:19

—

Partes do Processo(74)

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/08/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2022

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JULIO RICARDO FREIRE FILHO em 30/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIO RICARDO FREIRE FILHO em 30/03/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

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