Apelação Cível 0815929-86.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.000.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO

Autor

ZOOM VIDEOS COMMUNICATIONS INC

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/05/2025, 17:19

Baixa Definitiva

13/05/2025, 17:19

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ZOOM VIDEOS COMMUNICATIONS INC

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/05/2025, 17:17

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 15:25

Desentranhado o documento

04/04/2025, 08:03

Desentranhado o documento

04/04/2025, 08:03

Desentranhado o documento

04/04/2025, 08:03

Conhecido o recurso de ZOOM VIDEOS COMMUNICATIONS INC (APELANTE) e FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17 (APELANTE) e provido

03/04/2025, 10:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO - CNPJ: 12.576.208/0001-32 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2025, 17:57

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2025, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 15:55

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 10:57

Despacho

•10/12/2024, 09:57

Despacho

•07/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:26

Documento Diverso

•30/08/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:20

Documento Diverso

•06/08/2024, 20:08

Documento Diverso

•06/08/2024, 20:08

Documento Diverso

•06/08/2024, 17:57

Petição

•15/07/2024, 09:52

Decisão

•12/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:16

Documento Diverso

•19/03/2024, 20:22

Documento Diverso

•19/03/2024, 20:22

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